Da assessoria do deputado Luis Carlos GondimO deputado Luis Carlos Gondim (PL) enviou moção ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo providências para viabilizar a regulamentação da profissão de catador de materiais recicláveis, já proposta em ante-projeto de lei desenvolvido pela categoria e apresentado ao Congresso Nacional.Cópia da propositura também foi enviada ao deputado federal Valdemar Costa Neto (PL), que apoiou a iniciativa de Gondim e comprometeu-se a articular todo o reforço necessário para que a matéria seja aprovada em âmbito federal.O catador de lixo, como é popularmente conhecido, é resultado da situação econômica crítica do país, do desemprego crescente e das imensas desigualdades sociais, o que motivou os cidadãos desempregados a buscarem sustento no lixo que é desprezado pela sociedade.Essa alternativa de trabalho foi ganhando mais e mais integrantes, que acabaram se organizando em cooperativas de coleta seletiva de lixo. Estas recolhem os materiais recicláveis, como papelão, plástico, vidro e alumínio, e os encaminham às indústrias de reciclagem. Atualmente, estima-se que cerca de 200 mil pessoas sobrevivem da reciclagem de materiais, englobando não só os catadores, mas também os industriais do setor.De acordo com dados da organização Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), parceira da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na implantação de sistemas de gestão ambiental das empresas, o Brasil recicla 78% da produção nacional de latas de alumínio, 35% de papel e 15% das PETs (garrafas plásticas de refrigerante). Isto significa que cada tonelada de lixo reciclado é um volume a menos nos lixões, mais dinheiro em caixa para as indústrias investirem em conceitos ambientais como forma de preservação do patrimônio nacional e dos recursos naturais Diante deste quadro, dezenas de milhares de catadores de lixo de 17 estados brasileiros estão reivindicando o reconhecimento legal da profissão, sua inclusão em programas municipais de coleta seletiva, a criação de linhas de financiamento para as cooperativas adquirirem equipamentos próprios e ainda a criação de mecanismos tributários que incentivem a indústria nacional de reciclagem.O ante-projeto de lei apresentado pelos catadores garante, entre outras prioridades, que haja destinação de recursos da assistência social, através de convênios, para o fomento e subsídios dos empreendimentos de catadores de materiais recicláveis que visem sua inclusão social por meio do trabalho.Outro ponto a ser destacado é a inclusão dos catadores de materiais recicláveis no Plano Nacional de Qualificação Profissional, com a prioridade da preparação técnica nas áreas de gestão de empreendimentos sociais, educação ambiental, coleta seletiva e recursos tecnológicos de destinação final.Como defensor dessa categoria de trabalhadores, cujo papel é importantíssimo para o desenvolvimento de políticas ambientais e sociais, o deputado Luis Carlos Gondim acredita que a regulamentação da profissão dos catadores fará justiça a milhares de brasileiros que trabalham honestamente e lutam por uma vida mais digna. "Os catadores de materiais recicláveis prestam um serviço importantíssimo ao país e merecem receber todos os benefícios sociais de uma categoria profissional reconhecida. O Governo precisa conceder a estes trabalhadores o direito de inclusão em programas especiais e, entre outras coisas, garantir a eles o atendimento no Sistema Único de Saúde."lcgondim@al.sp.gov.br