Da assessoria do deputado Luis Carlos Gondim

O deputado Luis Carlos Gondim (PL) enviou moção ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo providências para viabilizar a regulamentação da profissão de catador de materiais recicláveis, já proposta em ante-projeto de lei desenvolvido pela categoria e apresentado ao Congresso Nacional.

Cópia da propositura também foi enviada ao deputado federal Valdemar Costa Neto (PL), que apoiou a iniciativa de Gondim e comprometeu-se a articular todo o reforço necessário para que a matéria seja aprovada em âmbito federal.

O catador de lixo, como é popularmente conhecido, é resultado da situação econômica crítica do país, do desemprego crescente e das imensas desigualdades sociais, o que motivou os cidadãos desempregados a buscarem sustento no lixo que é desprezado pela sociedade.

Essa alternativa de trabalho foi ganhando mais e mais integrantes, que acabaram se organizando em cooperativas de coleta seletiva de lixo. Estas recolhem os materiais recicláveis, como papelão, plástico, vidro e alumínio, e os encaminham às indústrias de reciclagem. Atualmente, estima-se que cerca de 200 mil pessoas sobrevivem da reciclagem de materiais, englobando não só os catadores, mas também os industriais do setor.

De acordo com dados da organização Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), parceira da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na implantação de sistemas de gestão ambiental das empresas, o Brasil recicla 78% da produção nacional de latas de alumínio, 35% de papel e 15% das PETs (garrafas plásticas de refrigerante). Isto significa que cada tonelada de lixo reciclado é um volume a menos nos lixões, mais dinheiro em caixa para as indústrias investirem em conceitos ambientais como forma de preservação do patrimônio nacional e dos recursos naturais

Diante deste quadro, dezenas de milhares de catadores de lixo de 17 estados brasileiros estão reivindicando o reconhecimento legal da profissão, sua inclusão em programas municipais de coleta seletiva, a criação de linhas de financiamento para as cooperativas adquirirem equipamentos próprios e ainda a criação de mecanismos tributários que incentivem a indústria nacional de reciclagem.

O ante-projeto de lei apresentado pelos catadores garante, entre outras prioridades, que haja destinação de recursos da assistência social, através de convênios, para o fomento e subsídios dos empreendimentos de catadores de materiais recicláveis que visem sua inclusão social por meio do trabalho.

Outro ponto a ser destacado é a inclusão dos catadores de materiais recicláveis no Plano Nacional de Qualificação Profissional, com a prioridade da preparação técnica nas áreas de gestão de empreendimentos sociais, educação ambiental, coleta seletiva e recursos tecnológicos de destinação final.

Como defensor dessa categoria de trabalhadores, cujo papel é importantíssimo para o desenvolvimento de políticas ambientais e sociais, o deputado Luis Carlos Gondim acredita que a regulamentação da profissão dos catadores fará justiça a milhares de brasileiros que trabalham honestamente e lutam por uma vida mais digna. "Os catadores de materiais recicláveis prestam um serviço importantíssimo ao país e merecem receber todos os benefícios sociais de uma categoria profissional reconhecida. O Governo precisa conceder a estes trabalhadores o direito de inclusão em programas especiais e, entre outras coisas, garantir a eles o atendimento no Sistema Único de Saúde."

lcgondim@al.sp.gov.br