O papel do servidor

Com a presença no plenário de representantes do funcionalismo público estadual de São Paulo, e afirmando sua origem, Romeu Tuma (PMDB), que é delegado de polícia, manifestou seu apoio à campanha salarial dos servidores públicos. "É importante que as pessoas entendam que o acesso da população à máquina do Estado só se materializa por meio do servidor público", disse Tuma. "Se não fosse o efetivo de nossos servidores públicos do Estado de São Paulo, nada, nenhum serviço se faria, nada se materializaria". tuma defendeu reajuste salarial para todos os servidores e, em especial, para a categoria policial, "os mais mal pagos do Brasil", e lembrou que encaminhou indicação ao governador Geraldo Alckmin propondo a fixação da data-base. Além disso, apresentou emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para que haja previsão de aumento salarial anual, conforme prevê a Constituição do Brasil. Tuma lembra que São Paulo está abaixo do limite prudencial de gastos com folha de pagamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Questão de escolha

Depois de cumprimentar os servidores nas galerias, considerando que nenhuma das reivindicações por eles apresentadas seja indefensável, afirmando que "ao contrário, são todas legítimas", Milton Flávio (PSDB) comentou as declarações do deputado carioca Roberto Jefferson à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados: "não vou transformar o Roberto Jefferson em paradigma de bom parlamentar", fez questão de frisar, mas também criticou o presidente Lula por haver, em suas palavras, "assinado um cheque em branco" ao confiar no deputado petebista. Quanto ao comentário do ministro das Cidades, Olívio Dutra, chamando de "más companhias" a aliança com o PTB, Milton concluiu que "as companhias, cada um escolhe a que quer". Entretanto, dados os detalhes das acusações de Jefferson, Milton acredita que as autoridades federais não terão muitas dificuldades para investigar as denúncias. Para ele, não importa, neste momento, quem sabe e quem não sabe, mas sim apurar os fatos.

Forças conservadoras

Nivaldo Santana (PCdoB) cumprimentou os servidores informando que apresentou emendas ao projeto da LDO que procuram estabelecer para o Estado de São Paulo obediência ao princípio constitucional que determina a revisão anual de salários do funcionalismo público. Além disso, Nivaldo disse apoiar a reivindicação de que todos os reajustes concedidos aos servidores da ativa sejam repassados em igual proporção aos inativos e pensionistas. Quanto ao assunto do momento, Nivaldo considera que as denúncias de Roberto Jefferson estão a serviço de "oportunistas e grandes provocadores que sempre estão prontos a desestabilizar governos democráticos e progressistas". Para ele, trata-se de grupos interessados no retorno ao passado, quando "forças conservadoras levaram nosso país a uma grave crise", com privatizações do patrimônio público que "deixaram nossas instituições combalidas."

CPI aqui

O deputado Vanderlei Siraque (PT) comentou as denúncias de corrupção em Brasília: "O que acho das questões de Brasília? Se forem verdade, lamento; se forem mentira, quem acusou terá que se responsabilizar por isso. Acho importante que ocorra a CPI e que as pessoas provem o que falam". O parlamentar acha absurdo um grande número de deputados estaduais exigirem explicações do Governo Federal, e esquecer que na Casa existem mais de 50 pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito. "Entre os pedidos protocolados, estão os que desejam investigação na Febem, na maquiagem das estatísticas criminais, já que os dados da Secretaria de Segurança Pública não batem com os do IBGE e da UNESCO, no preço dos pedágios e no desvio de verba nas obras do Rodoanel. Por que não podemos enfrentar apurações no Estado?" Siraque concluiu que os deputados estaduais devem se ater às apurações estaduais, os deputados federais e senadores às apurações em Brasília.

A importante colaboração de Rui Codo

"Venho à tribuna para fazer uma singela homenagem ao ex-deputado que continua sempre no Plenário e tem uma história digna de muitas homenagens", disse o deputado José Dílson (PDT) a respeito do ex-deputado Rui Codo. Durante o período em que exerceu mandato foi aprovado projeto de sua autoria que institui o Hino dos Bandeirantes. "Uma de suas frustrações é o fato do hino não ser executado em nenhuma homenagem realizada na Casa". José Dílson destacou outra importante colaboração de Rui Codo para aumentar a representatividade da nação em outros países. "Em visita ao Japão, Codo visitou o Museu dos Transportes e percebeu que lá não havia uma importante peça: o avião de Santos Dumont. Graças ao deputado e a suas conversas com o governo nacional e japonês, hoje existe lá uma réplica do avião. Agradeço ao deputado por ter sempre abrilhantado a Casa. Temos muito a aprender com você".

Ficção no orçamento

Após saudar o Movimento Sindical do Funcionalismo Público presente nas galerias da Casa, o deputado Renato Simões (PT) trouxe reflexões em nome de sua bancada. "Na última reunião da Comissão de Finanças e Orçamento recebemos o Secretário da Fazenda para discutir o relatório quadrimestral, verificando se as metas estabelecidas foram alcançadas. Se analisarmos, nos últimos 6 anos São Paulo teve excesso de arrecadação de impostos. Isso ocorre porque o governo transforma o orçamento em uma peça de ficção". Segundo Simões, o governo faz isso para ter liberdade de movimentar os recursos sem a definição prévia do parlamento e utiliza a desculpa de falta de recursos ano após ano para não conceder reajuste salarial. "Isso acontece porque o governo transformou o Palácio dos Bandeirantes em comitê eleitoral e abdicou e governar São Paulo".



Conclusão das CPIs

De volta à tribuna, Milton Flávio (PSDB) fez duras críticas às cobranças de Vanderlei Siraque de instalação de CPIs na Assembléia Legislativa, para apurar problemas na Febem, nos pedágios, no sistema penitenciário, entre outras. "Nunca ouvi dizer que algum diretor da Febem esteja envolvido em corrupção!" disse Milton. "Parece que só eu tenho memória...", afirmou, apontando que, nos últimos dez anos foram realizadas pela Assembléia Legislativa 20 CPIs, para apurar, entre outros assuntos, o narcotráfico, o assassinato na Favela Naval, o sistema prisional. "E o que concluíram as CPIs contra o governo? Nada. Mas nenhuma tinha acusações contra o governo que cheguem perto das acusações contra o Governo Federal."

300 picaretas

"O presidente sabia do mensalão, sabia do mar de lama que havia no Congresso", afirmou Alberto "Turco Loco" Hiar (PSDB), e lembrando da música dos Paralamas do Sucesso, baseadas em declaração de Lula, quando era deputado federal, de que "havia uns 300 picaretas" no Legislativo federal, indagou: "quantos picaretas tem hoje no Congresso Nacional?" Turco Loco considera os jovens e os estudantes de hoje covardes, porque não saem às ruas para exigir a saída de ninguém.

Mas nem a velhinha de Taubaté

Elogiando a clarividência da análise de Milton Flávio, Ricardo Tripoli (PSDB) afirmou que, na hora em que o Brasil precisou do PSDB, "nós nos perfilamos em defesa das instituições". Tripoli contou que uma pessoa de suas relações teceu o seguinte comentário: "Deputado Tripoli, mas nem a velhinha de Taubaté acredita que o presidente não saiba de tantos escândalos nesta república!", numa alusão a personagem humorístico que retratava um eleitor crédulo.

Carga tributária

"Ocupo a tribuna para discutir um projeto de lei que está pautado para a Sessão Extraordinária de hoje. Sempre tive interesse de colaborar com a redução da carga tributária através da alíquota do ICMS". O deputado Aldo Demarchi (PFL) refere-se ao Projeto de Lei 595/2004, do governador, que prevê a redução da alíquota de ICMS para louças sanitárias, ladrilhos, pisos e revestimentos de 18 para 12%. "Durante meus mandatos já aprovamos alguns projetos de redução, como o do setor moveleiro, de produtos para a construção civil, do álcool e do açúcar". Segundo o parlamentar, todos os setores que tiveram redução de carga tributária contribuíram para aumentar a arrecadação, pois "quando a carga é suportável, se produz mais, se consome mais". Demarchi defende a idéia de que a aprovação do projeto contribuirá para toda a população, facilitando até mesmo a compra de casas próprias. "Se entrarmos em acordo e votarmos hoje traremos para a população um benefício econômico e social extraordinário".

Secretaria de Turismo

O deputado Souza Santos (PL) parabenizou o governo pela criação da Secretaria Estadual de Turismo. "São Paulo é o maior Estado em número de estâncias turísticas do país e não havia uma organização governamental para gerir isso". O novo secretário estadual do Turismo, Fernando Longo, foi empossado no último dia 13/6, pelo governador Geraldo Alckmin. A Secretaria, criada por decreto de 10/6, deverá estimular o turismo no Estado e organizar eventos, além de criar um calendário turístico paulista.