A Região Metropolitana de São Paulo tem agora uma grande possibilidade de desenvolver ações integradas e deslanchar na solução dos problemas comuns entre os municípios, isso porque a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar 6/2005 que reorganiza a região, cria seu Conselho de Desenvolvimento, autoriza a criação de entidade autárquica e de um Fundo de Desenvolvimento.

Trata-se de tema estratégico para os 39 municípios que constituem a região metropolitana, composta por cerca de 20 milhões de habitantes, quase 50% da população do Estado.

A RMSP contribuiu com R$ 575 bilhões para o PIB do Estado em 2008, o que correspondeu a 57,35% do total estadual e concentrou mais 50% do produto industrial paulista.

Mas, para que o projeto original do Executivo trouxesse avanços de fato na reorganização da região foi importante o seu aprimoramento com as contribuições colhidas nas seis audiências públicas realizadas durante os meses de abril e maio com o objetivo de debater o PLC 6/2005.

Entre os principais pontos destacaram-se a necessidade de se garantir a participação da sociedade civil e dos poderes legislativos estadual e municipais no Conselho de Desenvolvimento, garantir que o Fundo de Desenvolvimento financie e invista em serviços e obras e não somente em projetos, como vem acontecendo na Baixada Santista e na região de Campinas, e não deve onerar ainda mais os municípios.

Conseguimos, em emenda aglutinativa, que fossem criadas sub-regiões de forma a agilizar a execução de planos, programas e ações específicas e que interajam com toda a região. Nesse sentido, será estratégico que haja um Conselho em cada sub-região e que seja o espaço de concertação entre Estado, municípios, sociedade civil e poderes legislativod estadual e municipais na definição dos rumos da RMSP.

Com relação ao Fundo de Desenvolvimento, apesar de a lei deixar clara sua atribuição de investimento e financiamento de obras e serviços, não há a especificação de qual será a participação dos municípios neste fundo. No entendimento do PT, o fundo deve contar com significativo aporte de recursos por parte do Estado e outras linhas de financiamentos, pois sem os mesmos, a região não poderá implementar as mudanças necessárias relacionadas ao saneamento básico, proteção dos mananciais, manejo dos resíduos sólidos e da drenagem urbana, o uso e ocupação do solo e o transporte coletivo intermunicipal, entre outros.

Há ainda um compromisso do governo do Estado em enviar para a Assembleia Legislativa, antes mesmo da instalação e funcionamento do fundo, projeto de lei estabelecendo regras e manutenção do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (Fumefi) e atribuições da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa).

Com nossa proposta de substitutivo, a bancada do PT se empenhou, ao máximo, no sentido de darmos um salto de qualidade na gestão da maior região do Estado que enfrenta problemas proporcionais ao seu tamanho. Nossa contribuição, alterando e incluindo vários pontos na propositura, foi determinante para que a nova lei não repita erros como os que aparecem nas leis que criaram as regiões metropolitanas de Santos e de Campinas. Em outros pontos não conseguimos avanços, como a efetiva participação da sociedade civil.

Os deputados estaduais, em todo processo de tramitação deste projeto, deram um grande exemplo de responsabilidade ao debater junto com a população e acolher sugestões. Acreditamos nesta forma de atuação do Legislativo, em que as diferenças partidárias e ideológicas não podem impedir a garantia de um futuro melhor para nossas cidades e, consequentemente, para a população.



*Enio Tatto é líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.