O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, José Caldini Crespo, informou nesta terça-feira, 22/8, que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007 será pautado para a reunião extraordinária da comissão na próxima terça-feira, 29/8, às 19h, no auditório Teotônio Vilela.

Tradicionalmente, a Assembléia vota o projeto da LDO no primeiro semestre. Neste ano, entretanto, em razão das audiências públicas promovidas pela CFO nas regiões administrativas do Estado para discutir o Orçamento, havia um acordo de lideranças partidárias para que fosse prorrogado o prazo de apresentação de emendas ao projeto da LDO 2007. Como o plenário da Casa não chegou a votar a prorrogação do prazo, 52 deputados não puderam protocolar suas emendas, bem como as emendas regionais sugeridas nas audiências.

Uma alternativa para o impasse seria a inclusão dessas emendas pelo relator da CFO em seu parecer, mas a iniciativa foi alvo de controvérsia jurídica, o que tem atrasado a conclusão do relatório.

O Fórum das Seis, composto por funcionários das três universidades públicas do Estado, USP, Unicamp e Unesp, solicitou na semana passada à comissão que paute o quanto antes o projeto da LDO, uma vez que o Orçamento estadual deverá ser encaminhado pelo governo à Assembléia até o próximo dia 30/9, como prevê a Constituição. Se a LDO não for votada até o final de agosto, não haverá tempo hábil para a inclusão de alterações feitas a esse projeto no Orçamento para 2007.

Em atenção ao Fórum das Seis, a comissão decidiu realizar reunião extraordinária para votar o projeto da LDO, quando o parecer do relator deverá estar pronto. A reunião acontecerá no período noturno, uma vez que no período da tarde, a partir das 14h15, a Comissão de Finanças e Orçamento receberá o secretário estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce.