Da assessoria do deputado José Caldini Crespo

Incentivar a coleta seletiva de lixo, possibilitar a instalação de novas indústrias - que tragam novos produtos ao mercado, produzidos a partir do lixo reciclado - e oferecer novas opções de renda a famílias pobres são alguns dos objetivos do projeto de lei apresentado pelo deputado José Caldini Crespo (PFL), 2.º secretário da Mesa Diretora da Assembléia. O PL propõe incentivos fiscais às empresas que utilizem material reciclado nos processos de industrialização de produtos.

De acordo com o deputado Crespo, o governo estadual tornaria isentas de ICMS as operações internas com mercadorias em cujo processo de industrialização tenham sido utilizadas matérias-primas provenientes de lixo reciclável.

Entre os materiais recilcados citados pelo deputado em sua proposta estão: sucata, borracha, resíduo ou fragmento de vidro, papel, madeira, cortiça ou plástico.

Na justificativa de seu projeto o parlamentar argumenta que a destinação do lixo tem se constituído em um dos grandes desafios da administração pública na atualidade. "A disposição inadequada do lixo é um dos grandes problemas ambientais do nosso Estado", destaca Crespo.

jccrespo@al.sp.gov.br