DA REDAÇÃO

O diretor de política salarial do Sindicato dos Supervisores de Ensino do Estado de São Paulo (APASE), Rodolfo Marques Filho, compareceu à reunião desta terça-feira, 16/9, da Comissão de Educação para, a convite da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), entregar documento da entidade pedindo ao Governo do Estado que revise a resolução da Secretaria da Educação que diminuiu os cargos vagos para concurso público de supervisor de ensino de cerca de mil para menos de 750.

Na oportunidade, o presidente da Comissão, deputado Carlinhos Almeida (PT), passou a palavra ao visitante, que esclareceu aos presentes pontos do documento reivindicatório. A propósito do documento, a deputada Maria Lúcia Prandi manifestou apoio à entidade, pedindo o engajamento da comissão na solução do problema.

Na reunião, foram aprovados, por unanimidade, os quatro itens da pauta, à exceção do PL 812/2001, de autoria do deputado Roque Barbieri (PTB), que obriga as universidades e faculdades particulares a manterem crédito educativo próprio destinado a estudantes de baixa renda. A propositura, que obteve parecer favorável do relator, deputado Adilson Rossi (PTB), foi aprovada por 3 votos a 1, por conta do voto em separado da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), contrário à matéria.

Além do presidente Carlinhos Almeida e da deputada Maria Lúcia Prandi, estiveram presentes à reunião os deputados Edson Gomes (PFL) e Maria Lúcia Amary (PSDB).

Prestações de Contas

Dos 47 itens da pauta da reunião de 16/9, terça-feira, da Comissão de Fiscalização e Controle, quase todos foram apreciados, exceção feita a um projeto de decreto legislativo e sete processos, distribuídos para vistas requeridas por diversos deputados membros do órgão temático. Os processos apreciados referem-se a balanços e orçamentos anuais de diversas companhias públicas e autarquias do Estado de São Paulo. O PDL 1/03, que mantém decisão que julgou irregulares o contrato e o primeiro termo aditivo firmados entre a Sabesp e a RGM Engenharia e Construção, teve vista requerida pelo deputado Vinícius Camarinha (PSB).

A reunião, presidida pelo deputado Ítalo Cardoso (PT), teve a presença, ainda, dos deputados Edmir Chedid (PFL), Sebastião Almeida (PT), Edson Aparecido (PSDB), Roberto Morais (PPS) e Geraldo Vinholi (PDT).