"O governo optou por elevar as contribuições, como CPMF e Cofins. Assim, foge da obrigação constitucional de repassar aos Estados e municípios o aumento da arrecadação; mas, ao fazê-lo, agrava o tão falado "custo Brasil", desestimula as exportações, incentiva a evasão fiscal e a informalidade na economia. Também vai, aos poucos, destruindo o pacto federativo originário da Constituição de 1988. A recessão e o desemprego vão derrubar ainda mais a arrecadação dos Estados, o que já vem acontecendo. O desemprego, por sua vez, pressionará cada vez mais os serviços públicos de saúde e educação."

O parágrafo acima não foi dito por nenhum dos prefeitos que se organizam para evitar a perda de arrecadação que tem comprometido a viabilidade de diversos municípios. Tampouco foi dita por alguma autoridade do PSDB que tem se solidarizado com este movimento. Enfim, não foi dita pro nenhuma das pessoas que, segundo o PT, tentam "transformar a crise de arrecadação em fato político".

Esta era a opinião do então presidente do PT e atual superministro de Lula, José Dirceu, em artigo publicado na Folha de S. Paulo de 31 de outubro de 1998. Especialista em negar o que disse na prática, o PT no poder não só manteve aquilo que criticava, como acirrou ainda mais o arrocho sobre os municípios.

A conduta do PT tem sido a de sistematicamente aumentar tributos, que não são repassados aos estados e municípios, e com isto não só causam redução da produção, devido aos aumentos da carga tributária - e portanto prejudicam os municípios - ,como nada ou muito pouco desses valores arrecadados acabam nos municípios. O resultado é evidente: recessão e desemprego nas cidades, em especial nas menores, que em geral tem uma situação de maior dependência da arrecadação direta e maior demanda por serviços sociais.

O texto do Superministro, porém, revela algo mais grave relacionado a este processo de compressão da arrecadação dos municípios mesmo em um quadro de aumento da carga tributária. Ele revela que o PT erra com pleno conhecimento de causa, não está equivocado ou enganado, não está iludido quanto ao real resultado do arrocho dos municípios.

Se o PT sabe que o caminho adotado levará a uma falência das cidades, como ele próprio apontava, é necessário pensar com qual objetivo o PT toma estas atitudes. De todo o aumento da carga tributária já criado neste ano pelo PT, praticamente nada vai para os municípios. Assim, se tem uma situação muito pior do que aquela que o PT já condenava.

Fica, assim, a suspeita de que o PT não só tem a intenção de abarrotar seu caixa para financiar uma máquina perdulária, mas que também planeja sufocar os municípios como estratégia para manter os prefeitos na penúria, de pires na mão, obtendo assim um trunfo em qualquer negociação política.

Por fim, por terrível que pareça a hipótese, é preciso lembrar que o PT tem 10 vezes menos prefeitos que o PSDB e outros partidos. Seus prefeitos em geral estão em cidades que não são tão dependentes dos repasses constitucionais de verbas, até porque em geral ampliaram, ao longo destes anos, a cobrança de novos impostos e taxas, como fez Dona Martaxa na cidade de São Paulo. A principal vítima deste arrocho fiscal sobre os municípios seriam justamente as prefeituras não petistas, facilitando uma vitória petista nestas cidades. Sacrificar o bem estar de milhões de brasileiros que vivem nas cidades pequenas e médias pro conta de uma estratégia eleitoral parece muito perverso, mas o PT já deu mostra de ser maquiavélico o suficiente para implementar um plano desta natureza.

*Pedro Tobias (PSDB) é deputado estadual e membro das Comissões de Educação, de Saúde e de Promoção Social da Assembléia Legislativa de São Paulo