Da assessoria da Liderança do PPS

Os deputados Arnaldo Jardim, Vitor Sapienza e Marquinho Tortorello, do PPS, apresentaram na Assembléia Legislativa emenda ao Projeto de Lei 971/2003, que estabelece regras para a exploração do jogo de bingo no Estado de São Paulo, principalmente com relação à freqüência, que deve obedecer a restrição para menores de 18 anos. e quanto à premiação por rodada do bingo coletivo, que deverá corresponder a, no mínimo, 70% do valor arrecadado por rodada.

A emenda apresentada pelos pepessitas ao projeto do deputado Cândido Vaccarezza do PT pede inclusão de item que obriga o estabelecimento que explora o jogo do bingo a destinar 2% da premiação total paga à Secretaria da Fazenda, a título de contribuição de Solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, em código de recolhimento específico.

Os deputados do PPS justificam tal emenda com a consideração de que os freqüentadores do jogo do bingo são clientes com poder aquisitivo privilegiado e de que deve haver a possibilidade de reverter parte do ganho monetário em prol dos doentes carentes. "Será uma medida de justiça social".

Outro aspecto levado em consideração é que o Estado pode ceder sua contribuição no sentido de abrandar a crise financeira enfrentada pelas Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, que a cada dia se aprofunda mais, gerando desativação de leitos, dificuldades para atender pacientes, bem como contar com o mínimo necessário em termos de medicamentos, sem falar do estado crítico do aparelhamento.

O líder do PPS, Arnaldo Jardim, apresentou outra emenda ao Projeto de Vacarrezza, acrescentando que compete à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a fiscalização tributária; à Nossa Caixa, o credenciamento e a autorização; e à Secretaria de Economia e Planejamento, a fiscalização técnico-operacional das empresas administradoras de bingo coletivo e das operadoras de bingo individual, sujeitando-as à fiscalização de todos os equipamentos direta e indiretamente atrelados à atividade.

"É preciso que os bingos em nosso Estado sejam fiscalizados, supervisionados e controlados por instituições seguras, que realmente representam os interesses dos cidadãos paulistas, nesse caso, a Secretaria de Fazenda, a Secretaria de Economia e Planejamento e a Nossa Caixa representam com muita qualidade tais anseios, necessários para que se estabeleça de maneira correta a atividade pretendida. Esta Emenda procura evitar ilegalidades que colocariam em risco a legitimidade dos sorteios, o que prejudicaria o cidadão e os proprietários de estabelecimentos de bingo", concluiu Arnado Jardim.

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