O governador Alckmin apresentou recentemente um anteprojeto de lei para a reorganização da Região Metropolitana de São Paulo. A proposta traz mais problemas que avanços, mas abre espaço para discutirmos o futuro da Grande São Paulo e das 27 demais regiões metropolitanas do Brasil. Hoje, 70 milhões de pessoas vivem nessas regiões, que concentram boa parte do PIB nacional e onde são ainda mais fortes nossas potencialidades, conflitos e desigualdades.

Os problemas das metrópoles extrapolam divisas, governos e ideologias. As soluções para as áreas de habitação, transportes, saneamento, empregos, segurança, saúde e tantas outras só virá com um pacto pela metrópole. A legislação que instituiu as regiões metropolitanas no Brasil é da década de 1970. Refletia os preceitos autoritários da ditadura e concentrava no Governo Federal o poder de criar as regiões " com a Constituição de 1988, essa atribuição passa aos Estados.

A gestão dos problemas que extrapolam os municípios ganha novos espaços na década de 1990, como os comitês de bacia hidrográfica. Baseadas na cooperação entre a sociedade e os entes federados " municípios, estados e União ", tais iniciativas têm no Consórcio Intermunicipal do ABC um de seus exemplos mais exitosos.

Os atores políticos, sociais e econômicos comprometidos em estabelecer no consórcio as prioridades para a região convivem, por outro lado, com dificuldades para financiamento das propostas ali consensuadas. E lutam para que as políticas do Executivo estadual não se choquem com as prioridades definidas no consórcio, cuja estrutura é complementada pela Câmara Regional e pela Agência de Desenvolvimento. Um exemplo é o recente anúncio de Alckmin sobre a criação de três unidades da Febem no ABCD, sem consulta ao consórcio.

Tais dificuldades não escondem o fato de que os consórcios vão se consolidando como espaço de pactuação entre os poderes e a sociedade. Deve-se comemorar, portanto, a aprovação no Congresso Nacional, em março, da lei que estabelece normas para a celebração de consórcios entre os entes federados.

A lei fortalece a opção de se construir acordos para a realização de serviços públicos nas áreas críticas. E permite um olhar mais contundente ao projeto de Alckmin para a reorganização da Grande São Paulo. O projeto autoriza o Executivo a criar para a região o Conselho de Desenvolvimento, uma autarquia voltada à gestão local e o Fundo de Desenvolvimento.

Na proposta, nem a sociedade, nem o Governo Federal, nem o Poder Legislativo em geral participam do Conselho de Desenvolvimento, que contaria com os prefeitos da região e com representantes do governo do Estado. Além de nada democrática, essa constituição enfraquece não só o conselho, mas também o compromisso, a responsabilidade e o envolvimento dos setores excluídos.

Aqui, é necessário destacar que a participação da União e da sociedade no conselho só é possível alterando-se a Lei Estadual 760/1994, que trata da organização regional do Estado. Haverá momento mais apropriado para essa alteração?

A proposta é genérica também em relação a quem realmente terá poder de definir as políticas e os planos de investimento para a região. O Conselho de Desenvolvimento irá contar com quase 80 integrantes, o que dificultará as deliberações. Já o Conselho de Orientação do Fundo será composto por seis pessoas, sendo duas delas da autarquia e quatro do Conselho de Desenvolvimento. Nesses termos, sem maiores esforços, o Estado terá maioria no Conselho do Fundo. Não será nesta instância em que afinal vai se concentrar o poder de decisão?

O projeto traz dúvidas também quanto aos recursos financeiros com que efetivamente o fundo poderá contar. Tal erro marcou a institucionalização das regiões metropolitanas de Campinas e da Baixada Santista, inviabilizando projetos definidos como prioritários pelos respectivos conselhos. Já os investimentos estruturais nas regiões continuaram a ser definidos apenas pelo governo do Estado, não passando pelos conselhos.

Antes que essa nova organização da região se torne lei, é necessário todos nos envolvermos com os debates, corrigindo tais questões. A solução dos problemas da Grande São Paulo encontra-se em uma nova pactuação entre os entes federados e a sociedade. Uma solução a ser construída com olhos de hoje, e não os de 30 anos atrás.

*Mário Reali é deputado estadual e presidente do PT-Diadema