Deputado faz emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias


28/05/2007 17:37

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O deputado Marco Bertaiolli (DEM) apresentou três emendas ao projeto de lei 368/2007, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias em tramitação na Assembléia Legislativa. Na primeira solicita reserva de verba para a instalação de faculdade de tecnologia em Mogi das Cruzes. A segunda estabelece como prioritária a duplicação da Rodovia Mogi/Salesópolis e a terceira versa sobre a "simplificação das obrigações tributárias, e isenção ou redução às micro e pequenas empresas".

Bertaiolli explicou que depois de publicadas no Diário Oficial, as emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, para que sejam incluídas no projeto e enviadas para votação em plenário. "Estes temas são fundamentais e devem ser contemplados pelo Orçamento de 2008, já que direta ou indiretamente tratam do desenvolvimento econômico e social regional, assunto que tem recebido atenção especial do governador José Serra", afirmou Bertaiolli e completou: "a LDO define metas e programas a serem contemplados no Orçamento do Estado, que será enviado pelo Poder Executivo para discussão e votação dos deputados na Assembléia Legislativa. Esta é a chance de assegurarmos a realização de projetos e obras essenciais não só para Mogi das Cruzes como para toda a Região do Alto Tietê".

A Rodovia Alfredo Rolim de Moura (SP-88), mais conhecida como Mogi/Salesópolis, é uma importante via de escoamento da produção agrícola da região. "Passam diariamente por essa estrada dezenas de caminhões carregados com produção agrícola de produtores rurais. Melhorar a segurança de tráfego é contribuir para a redução de custos e dar maior garantia de trabalho aos agricultores", destacou Bertaiolli.

Sobre a Fatec, ele informou que é preciso que o Estado viabilize financeiramente a obra. O governador pode até ter a intenção de implantar uma Fatec em Mogi, mas se não tiver os recursos assegurados no Orçamento, dificilmente isso acontecerá", esclarece o deputado, que vem reivindicando também a implantação de uma unidade em Santa Isabel.

Incentivos e o fomento de novos negócios junto a pequenas e médias empresas é um assunto que Bertaiolli conhece a fundo. Ligado às Associações Comerciais e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), ele sempre defendeu um condição mais justa de trabalho ao micro e pequeno empresário que enfrenta uma alta carga tributária. "Queremos que seja dado um tratamento jurídico diferenciado às micro e pequenas empresas, em especial quanto às obrigações tributárias e alíquotas de impostos", finalizou o deputado.

mbertaiolli@al.sp.gov.br

alesp