Comissão de Finanças e Orçamento rejeita convocação de secretários de Estado


12/09/2006 18:14

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Da Redação

A Comissão de Finanças e Orçamento rejeitou nesta terça-feira, 12/9, por seis votos a dois, o requerimento que propunha a convocação do secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, para prestar esclarecimentos a respeito da redução dos investimentos do Estado na área de segurança e sua possível relação com o avanço do crime organizado. O mesmo requerimento convidava o ex-secretário da Administração Penitenciária Nagashi Furukawa para explicar a falta de investimentos no sistema prisional apesar do excesso de arrecadação, de R$ 18 bilhões entre 2001 e 2005.

Outro requerimento, também rejeitado por seis votos a dois, pretendia convidar Gabriel Chalita, ex secretário da Educação, e convocar sua sucessora no cargo, Maria Lúcia Vasconcelos, a fim de prestarem esclarecimentos sobre suas declarações a respeito da suspensão da compra de livros paradidáticos.

O único requerimento aprovado (por unanimidade) foi o que solicitava informações ao secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento sobre a relação de gastos com patrocínio efetuados pela secretaria no período de 2004 a 2006. Esse item da pauta não gerou discussão, porque o secretário já havia se comprometido a enviar os referidos documentos quando compareceu à comissão, em 29/8, para responder sobre o patrocínio institucional concedido pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) à revista Ch"an Tao.

Foi aprovado ainda na reunião o PLC 24/03, que dispõe sobre o pagamento de horas extras e de adicional noturno aos policiais civis e militares. O PLC 43/05, que institui o plano de cargos e carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça, foi aprovado na forma de voto em separado.

alesp