Cinco CPIs funcionaram durante 2007


04/01/2008 13:14

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Após um intenso período de reivindicações dos parlamentares e a apresentação, na legislatura anterior, de 69 pedidos de instalação de CPIs, a Mesa Diretora da Alesp anunciou, em julho de 2007, a criação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito. A constituição das comissões obedeceu a ordem de entrada dos requerimentos.

Os deputados Simão Pedro (PT) e Roque Barbiere (PTB) apresentaram questão de ordem à Presidência da Casa questionando o arquivamento dos pedidos de CPI apresentados em legislaturas passadas. Em resposta às questões de ordem, o presidente Vaz de Lima lembrou que o artigo 177 do Regimento Interno da Alesp diz que "serão arquivadas, no início de cada legislatura, as proposições apresentadas na anterior. Se dependerem de parecer, desde que sem ele ou que lhes seja contrário. Portanto, mesmo que uma CPI tivesse sido criada e instalada na legislatura anterior, ela já estaria extinta, nesse momento, em virtude do término da legislatura em que ela (a CPI) se iniciou. Ora, se a própria CPI se extingue com o fim da legislatura, o que não dizer dos requerimentos para a sua constituição, apresentados em legislaturas anteriores? Tais requerimentos, rigorosamente, não subsistem de uma legislatura para outra. Na esteira desse entendimento tem-se procedido nesta Casa Legislativa, mediante arquivamento, na legislatura que se inicia, dos requerimentos de CPI apresentados na legislatura anterior."

Foram criadas as CPIs:

Da Eletropaulo, para investigar denúncias de irregularidades na venda do controle acionário da Eletropaulo. Presidida por Antonio Mentor (PT), a comissão é composta pelos deputados Jonas Donizette (PSB), João Caramez e José Augusto, ambos do PSDB, Carlinhos Almeida (PT), José Bittencourt (PDT), Roque Barbiere (PTB) e Afonso Lobato (PV).

Das Telefônicas. Presidida por Baleia Rossi (PMDB), a comissão foi criada com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços pelas operadoras de telefonia fixa e móvel. São membros da comissão os deputados Roberto Massafera (PSDB), Patrícia Lima (PR), Enio Tatto (PT), Alex Manente (PPS), José Zico Prado (PT) e Said Mourad (PSC).

CPI da Remuneração dos Serviços Médico-hospitalares tem como presidente o deputado Waldir Agnello (PTB). A comissão investiga como o Estado tem remunerado os serviços médico-hospitalares. Compõem o grupo de trabalho os deputados Uebe Rezeck (PMDB), Paulo Alexandre Barbosa e Celso Giglio, pelo PSDB, Hamilton Pereira e Marcos Martins, pelo PT, Raul Marcelo, pelo PSOL, e Vinícius Camarinha pelo PSB.

CPI da Palha da cana-de-açúcar é presidida por Rafael Silva (PDT), a comissão debate os prazos para eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. Rafael foi eleito por seu amplo conhecimento no assunto e por estar numa região que sofre diretamente os efeitos da queimada, a de Ribeiro Preto. São membros da comissão os deputados Campos Machado (PTB), Fernando Capez (PSDB), Cido Sério (PT), Vanessa Damo (PV), Luís Carlos Gondim (PPS), Ed Thomas (PMDB), Samuel Moreira (PSDB) e João Barbosa (DEM).

CPI da Guerra Fiscal, criada para apurar a perda de receita na arrecadação tributária do Estado, é presidida por Roberto Morais (PPS) e tem como membros Antonio Carlos (PSDB), Roberto Felício (PT), Rita Passos (PV), Gil Arantes (DEM), Conte Lopes (PTB), Rogério Nogueira (PDT) e Jorge Caruso (PMDB).



Finalidade

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas para apurar fato determinado mediante aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por, pelo menos um terço dos deputados (32 parlamentares). Em nome delas, seus membros podem realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, convocar autoridades e convidar cidadãos para prestarem depoimento e repassarem informações necessárias à melhor compreensão do fato investigado. A CPI prevê um prazo para conclusão de seus trabalhos e caso esse prazo não seja cumprido, a comissão poderá ser extinta a menos que o Plenário autorize sua prorrogação.

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