Deputada publica nota de esclarecimento


14/12/2011 13:35

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A deputada Rita Passos (PSD) esclarece em nota oficial que não há ilegalidade na contratação de Manoel David Korn, que exerce a função de auxiliar parlamentar lotado em seu gabinete, conforme publicou um jornal da capital paulista.

Tal fato se comprova com o documento emitido pela Assembleia Legislativa de São Paulo certificando que, ainda exercendo mandato de vereador no município de Tietê, havendo compatibilidade dos horários das funções exercidas é possível acumular os referidos cargos de acordo com o inciso III, do artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil 1988.



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