Defesa do Consumidor recebe representantes de entidades policiais e aprova projetos


09/10/2003 19:22

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DA REDAÇÃO

Um fato inusitado aconteceu na reunião ordinária desta quinta-feira, 9/10, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pela deputada Maria Almeida (PFL): a visita de 44 entidades representativas das polícias civil e militar do Estado que pediram o apoio dos parlamentares na campanha salarial da categoria, que, a exemplo de todo o funcionalismo público, está há mais de oito anos com o salário defasado.

Preocupados com a questão da segurança pública, os membros da comissão reconheceram que as polícias estão abandonadas e se solidarizaram com a luta da categoria. Segundo o deputado Romeu Tuma Jr. (PPS), o Estado de São Paulo ocupa a 26ª posição no pagamento dos salários das polícias.

Liberação da pauta

A comissão aprovou os pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 5/2002, de Pedro Tobias (PSDB), que regulamenta o parágrafo cinco do artigo 163 da Constituição Estadual, que dispõe sobre medidas de esclarecimentos aos consumidores acerca dos impostos incidentes em mercadorias e serviços; e ao 455/2001, de Milton Vieira (PSL), que obriga os fornecedores de serviços a oferecerem senhas e assentos para seus usuários e clientes.

alesp