Diante do grande número de graves acidentes de trânsito cujas causas relacionam-se à ingestão de álcool, o deputado Donisete Braga (PT) enviou Requerimento de Informação ao secretário dos Transportes, Mauro Guilherme Jardim Arce, pedindo esclarecimentos sobre duas leis que proíbem a venda de bebidas alcoólicas nas estradas estaduais. "É certo que a associação de ingestão de álcool e direção provoca resultado desastroso, sendo responsável por um grande número de acidentes com vítimas fatais", justifica o deputado.

Conforme Donisete Braga, atual 1º secretário da Assembléia Legislativa, as leis em vigência são as de números 4.855/85 e 9.468/96. Ele indaga, em primeiro lugar, se as leis foram regulamentadas e quais as providências práticas adotadas pela Secretaria dos Transportes para executar e fiscalizar as medidas previstas em ambas as legislações e se surtiram efeitos. A seguir, pergunta se houve campanha sobre a proibição introduzida pelas leis e como foi feita a divulgação junto aos estabelecimentos atingidos.

Ainda no tocante a fiscalização, o deputado pergunta o número de infrações registradas nos últimos dez anos, quantas multas foram aplicadas no período e o montante arrecadado. Outra indagação se refere ao número de autorizações de acesso às estradas estaduais canceladas ou negadas a estabelecimentos comerciais no cumprimento das leis. Ele também pergunta se houve redução de acidentes provocados pelo excesso de álcool desde a edição da Lei 9.648/96 e, em caso negativo, pede sejam informadas as razões.

O deputado pretende saber ainda que outras medidas o governo do Estado tem adotado para a conscientização sobre o perigo do consumo excessivo de bebidas alcoólicas e se elas têm apresentado eficácia. Por fim, pergunta se nos fins de semana prolongados a Secretaria adota operações especiais voltadas a prevenir o consumo de bebidas alcoólicas e se essas operações trouxeram redução no número de acidentes desta natureza nas rodovias estaduais.

"Os gastos com internações hospitalares em decorrência de acidentes relacionadas ao uso de álcool vêm aumentado sobremaneira", alerta Donisete Braga. Para ele, o governo do Estado tem papel importante no combate ao consumo excessivo de álcool e suas conseqüências, lembrando ainda que recentemente o governo federal proibiu a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.



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