Opinião - Porque divulgar a lista de funcionários

Como afirmei na entrevista mencionada, não considero heroísmo ter divulgado. Não fiz mais do que minha obrigação de agente público
15/12/2011 19:32

Compartilhar:


Na última semana, o Portal estadão.com.br publicou mais uma reportagem da série sobre a obrigatoriedade de a Alesp divulgar a lista de seus funcionários " efetivos e comissionados. O Portal, utilizando as ferramentas das redes sociais, vem pressionando parlamentares e a Diretoria da Casa a tornar públicos os nomes dos funcionários. A referida reportagem trazia uma entrevista, feita em nosso gabinete, na qual o jornalista Jair Stangler citava o fato de nosso mandato ter sido o primeiro a divulgar sua equipe, antes mesmo da decisão judicial.

Sobre a entrevista, duas observações: uma grata surpresa ao verificar a seriedade do profissional, que não apenas no texto foi fiel à nossa conversa, como também divulgou integralmente o seu conteúdo; e sobre o fato de a demanda pela divulgação dos nomes dos servidores tramitar há 11 anos na Justiça.

O episódio estimula reflexões sobre o caráter privado que a informação pública possui no Brasil. É espantoso como os representantes do Poder Público se apropriam privadamente dos bens públicos, e ainda encontram respaldo jurídico para o comportamento.

É importante ressaltar que tal forma de ação não é privilégio desta Assembleia, como muitas vezes o noticiário insinua. Tanto assim, que foi necessária a elaboração de uma lei federal, sancionada recentemente pela presidente Dilma, para afirmar o direito de acesso à informação pública.

Parece óbvio que a informação pública, como o próprio termo determina, deve ser pública. Quando prefeito de Embu das Artes, todos os atos do Executivo não apenas eram publicados nos meios oficiais, como também ficavam expostos em local definido, na sede da Prefeitura.

Não havia lei que me obrigasse, mas trata-se de uma questão de opção ética, compartilhada com o PT, que tem na transparência um dos pilares do chamado Modo Petista de Governar, juntamente com a participação popular e a inclusão social.

Infelizmente, porém, agora atuando em âmbito estadual, percebo que essa prática é mesmo restrita. A cobrança recai apenas sobre a Alesp. O bom seria que todos os órgãos públicos " do Poder Executivo, Judiciário e do Ministério Público " divulgassem a lista de seus funcionários.

Como afirmei na entrevista mencionada, não considero heroísmo ter divulgado. Não fiz mais do que minha obrigação de agente público, eleito para representar os interesses públicos. O debate em torno do tema, o longo período de embate na Justiça e até o destaque à atitude de meu mandato, no entanto, revelam o enorme desafio a ser enfrentado pela sociedade brasileira.

Trata-se de democratizar a noção de que a informação é um bem precioso e, quando pública, pertence indiscriminadamente a todas as pessoas. Acessá-la é a única forma de exercer cidadania e, consequentemente, direitos.

De nossa parte, estamos propondo mais um passo nessa direção, por meio do Projeto de Lei 1.087/2011, que tramita nesta Casa e determina que o poder público divulgue, em todas as escolas e também nos meios oficiais de comunicação " o que inclui os portais eletrônicos ", informações sobre recursos humanos, infraestrutura, recebimento de recursos, mecanismos de gestão e desempenho de cada unidade escolar do Estado.

A lógica é a mesma, a da transparência. Vamos ver se imprensa e outros formadores de opinião mantêm sua coerência.



*Geraldo Cruz é deputado estadual pelo PT.

alesp