Está marcada para esta quarta-feira, 15/8, às 10h, no plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa, a primeira reunião pública da CPI das Financeiras, presidida pelo deputado Claury Alves da Silva (PTB). CPI com objetivos semelhantes, instalada no primeiro semestre, fora suspensa por força de liminar judicial, concedida em mandado de segurança impetrado por associações de bancos e empresas de factoring. A nova CPI pretende dar continuidade às investigações que vinham sendo realizadas.

Em pronunciamento em plenário, Claury afirmou estar preocupado com o pedido de urgência para a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 53/99, que trata justamente do disciplinamento do sistema financeiro nacional. No entender do deputado, as apurações da CPI das Financeiras em São Paulo podem ser bastante úteis para a outra discussão que ocorre no Congresso Nacional. "Se os trabalhos da CPI não tivessem sido obstaculizados pela Justiça, já teríamos o relatório final a essa altura", lamenta Claury.

Na reunião de amanhã, os membros da CPI discutirão a pauta inicial das investigações, podendo inclusive definir as primeiras oitivas. O relator da CPI é o deputado Aldo Demarchi (PPS) e o vice-presidente, o deputado José Carlos Stangarlini (PSDB).

De acordo com o seu presidente, a nova CPI das Financeiras vai investigar graves práticas abusivas contra o consumidor, cometidas no fornecimento de serviços, nos moldes do artigo 3.º do Código de Defesa do Consumidor, como falhas bancárias em detrimento do cliente, contratos não cumpridos, falta de segurança na utilização de cartões de crédito, alterações contratuais indevidas, cobranças indevidas de valores e taxas diversas, cobrança de juros abusivos, negativação indevida de consumidores nos serviços de proteção ao crédito, serviços irregulares, envio de produtos ou serviços bancários ou creditícios sem prévia solicitação, cometidas por bancos, instituições de crédito financeiro, empresas de factoring, empresas varejistas, administradoras de cartão de crédito e empresas correlatas.

Essas práticas foram detectadas, discriminadas e quantificadas pela Fundação PROCON/SP no seu Cadastro de Reclamações Fundamentadas, no ano 2000, bem como em registros existentes em associações de defesa do consumidor e órgãos públicos, como o Ministério Público, Divisão de Crimes Contra a Fazenda e Poder Judiciário.

(Maio informações, ligue para o gabinete do deputado Claury Alves da Silva - 3886-6383/6859)