O deputado Geraldo Vinholi (PDT), 2º secretário da Mesa Diretora do Legislativo paulista, participou nesta quarta-feira, 15/06, em São José do Rio Preto, de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa para debater o PL 224/2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006. A reunião, que ocorreu na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, contou com a presença de vários parlamentares e dezenas de representantes da população.

"Esta foi a quinta audiência pública para debater a LDO de 2006 e foi muito bom, porque tivemos a presença de sete deputados estaduais, além de prefeitos, vereadores e representantes de 12 municípios da região", disse Vinholi, que participou do evento representando a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.

Em seu discurso, o parlamentar defendeu a independência dos poderes. Para ele, o Legislativo não deve ser instrumento do Executivo. "Ambos devem trabalhar em harmonia". O deputado prometeu que a Assembléia vai apresentar instrumentos para facilitar o acompanhamento da execução do orçamento de São Paulo.

Geraldo Vinholi destacou que a transparência das ações está ligada à transparência do orçamento e da execução deste. "Vamos criar o Painel do Orçamento, no qual todo o cidadão poderá acompanhar se o orçamento está sendo cumprido pelo Governo", anunciou.

Vinholi falou ainda sobre a instalação do Disque Cidadania, também proposta pela Mesa Diretora da Assembléia, e que será uma espécie de órgão ouvidor no Legislativo paulista, em que cada cidadão que for mal atendido por qualquer órgão público poderá reclamar. "A Assembléia tomará, então, as medidas de fiscalização em conjunto com o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e outras instituições", explica.

Outra medida tomada pela Mesa Diretora e anunciada por Vinholi durante a audiência pública foi a Consolidação das Leis Paulistas, que está sendo preparada com o auxílio das universidades paulistas, da OAB e outras entidades.

Universidade de Catanduva

A Universidade de Catanduva foi outro ponto de destaque no discurso de Geraldo Vinholi. O deputado anunciou que muito em breve deve ser votado o projeto de lei, de sua autoria, que autoriza a criação da Universidade Estadual de Catanduva. "O projeto está pronto para ser votado e recebeu pareceres favoráveis em todas as comissões pelas quais passou", afirmou o parlamentar, que apresentou a propositura em 1999, "atendendo a uma necessidade da região e a uma reivindicação do movimento estudantil, de intelectuais, prefeitos, vereadores, sindicatos e membros da sociedade civil, numa luta pela implantação de ensino superior público e gratuito na região de Catanduva".

Emendas ao Orçamento de 2006

O deputado Geraldo Vinholi apresentou cerca de 120 emendas ao orçamento 2006, que abrangem as áreas da saúde, agricultura e abastecimento, assistência social, segurança pública, educação, ciência e tecnologia, desenvolvimento econômico e turismo, juventude esporte e lazer, economia e planejamento, transportes, energia, recursos hídricos e saneamento, habitação, casa civil, emprego e relações do trabalho, fazenda, cultura, administração penitenciária, justiça e defesa da cidadania".



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