Apresentado pelo deputado José Bittencourt (PSD), o Projeto de Lei 85/2012 prevê a proibição da venda de remédios a base de corticoides (também chamados de corticosteroides) sem apresentação de prescrição médica. O não cumprimento da determinação sujeitará o infrator às penalidades que serão definidas pelo Poder Executivo em decreto próprio.

Na justificativa do projeto, José Bittencourt explica que existem dois tipos de tópicos: os de aplicação local, como pomadas, cremes e loções, e sistêmicos, como inalatórios e orais. Outra classificação é feita por eficiência. Segundo ele, há os superpotentes, os potentes, os de média potência e os de baixa potência. No caso de colírios que contenham o componente, o deputado esclarece que o uso incorreto causa aumento da propensão de cataratas e até glaucoma.

O parlamentar explica que quando foram desenvolvidos, em 1952, os remédios à base de corticoides ganharam o status de grande descoberta, já que possuem eficientes propriedades antiinflamatórias. José Bittencourt diz que, de acordo com um estudo publicado pelo "Journal American Academy of Desmatology", nos EUA, o mesmo mecanismo de ação dos remédios com os componentes é responsável pelos efeitos colaterais que surgem pelo uso indevido, dentre eles a acne, osteoporose, glaucoma e hipertensão. "O pior da história é que esses remédios podem ser obtidos sem receita médica em muitas farmácias brasileiras. Com isso, fica fácil abusar deles", comenta.