DA REDAÇÃO

Deslocar a ação arrecadatória da origem para o destino das mercadorias e criar três grandes impostos - sobre a renda, sobre o consumo e sobre a propriedade - em substituição ao atuais 60 tributos. Esse é, em resumo, o cerne da proposta de reforma tributária defendida pelo presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado de São Paulo (Sinafresp), Davi Torres, em debate promovido nesta terça-feira, 8/4, pela bancada do PPS na Assembléia Legislativa.

Segundo Torres, essas medidas poderiam fazer frente aos maiores problemas do sistema tributário brasileiro apontados em quase todas as propostas de reforma apresentadas até agora: a excessiva complexidade do sistema, sobretudo a relativa ao ICMS; a guerra fiscal, que prejudica sobretudo o cidadão e provoca fuga das empresas de centros economicamente mais desenvolvidos, como São Paulo; e a exportação de tributos, que diminui a competitividade do país no mercado externo.

Torres reconhece que, em um primeiro momento, São Paulo perderia receita com a transferência da cobrança para o destino, uma vez que exporta mais do que importa. "Mas o Estado vai ganhar com a recuperação da economia em dois ou três anos", avalia. Pela sua proposta, o município ficaria com o resultado da tributação sobre propriedades (IPVA, IPTU e ITR), ao Estado caberia a arrecadação sobre o consumo (como o ICMS), e a União recolheria o relativo à renda, aos intrumentos de política econômica e à CPMF.

Para compensar possíveis perdas em uma das instâncias do poder público, Torres propõe a criação de um fundo de equalização com a tarefa de redistribuir o resultado da arrecadação. Outra medida compensatória sugerida - desta vez para repor a eventual diminuição de receita da União - seria o fim do Fundo de Participação dos Municípios, a ser substituído pela obrigação dos Estados de transferir às prefeituras 30% do arrecadado com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, segundo ele, seria "um poderoso instrumento de arrecadação".

O presidente do Sinafresp destacou o fato de 40% do arrecadado pela CPMF vir de pessoas que não recolhem outros tributos, protegidas pela informalidade ou pela ilegalidade. "Só esse dado já bastaria para justificar a sobrevivência dessa contribuição em um novo modelo", argumentou Torres. "Além disso, trata-se de uma importante fonte de informações para o Fisco". Segundo ele, o cidadão que já paga regularmente outros impostos poderia ter abatido do seu imposto de renda o valor desembolsado com a CPMF.

O deputado Vitor Sapienza chamou a atenção para o risco de a cobrança no destino favorecer a atuação das quadrilhas especializadas em sonegação, que poderiam ser beneficiadas pela deficiência do controle exercido por alguns Estados. Para Davi Torres, a solução para esse problema seria a implantação de um sistema de controle integrado, com notas fiscais eletrônicas.