O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, acatou representação assinada por 24 deputados estaduais e denunciou o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, por crime de desacato na forma continuada por ter desrespeitado o Parlamento estadual como um todo e, em particular, a honra subjetiva dos deputados estaduais. As ofensas ocorreram durante o depoimento de Saulo de Castro à Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa em 6/6/2006. Na ocasião, ele foi convocado para falar sobre a crise na segurança pública no Estado a partir dos ataques atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

A denúncia foi encaminhada na última quarta-feira, 8/11, para o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Celso Luiz Limongi. O secretário foi denunciado como incurso no artigo 331 (crime de desacato), combinado com o artigo 71 (forma continuada), por ter desrespeitado nove vezes o Parlamento estadual.

De acordo com a denúncia, as vítimas das ofensas são o presidente da Comissão de Segurança Pública, Afanasio Jazadji (PFL), e os deputados petistas Enio Tatto, Ítalo Cardoso, Renato Simões e Vanderlei Siraque. Como testemunhas são arrolados os jornalistas Ricardo Gallo e André Caramante, ambos da Folha de S. Paulo.

Para o 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT), que entregou pessoalmente a representação ao procurador-geral, a denúncia ao TJ resgata a honra do Legislativo ofendido pelo secretário da Segurança. "O parlamento não podia se calar diante das ofensas. O Ministério Público, na pessoa do procurador-geral, faz com que o Parlamento de São Paulo tenha sua honra resgatada", disse.

"No curso da reunião, de forma reiterada e com manifesto propósito de ferir a dignidade e o decoro dos parlamentares-vítimas e de desprestigiar a função por eles exercida, o secretário de Estado desacatou os deputados estaduais presentes à reunião, com gestos e atitudes ofensivas à honra dos funcionários públicos", escreveu o procurador-geral Rodrigo Pinho. Segundo ele, o secretário ultrapassou "as fronteiras da veemência e da ironia toleráveis, ensaiou passos de danças e batucou na mesa enquanto era ouvido, desviou propositadamente, em algumas oportunidades, o olhar de seu interlocutor (revelando, com isso, manifesto desprezo por quem o inquiria), chegou a erguer, acintosamente, o dedo médio (ação flagrada por uma câmera fotográfica), em movimento universalmente conhecido por sua índole obscena, desabusada e chula".

O procurador-geral detalha na denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça as ofensas de Saulo de Castro feitas particularmente contra cada deputado. "Minutos depois, o secretário de Estado voltou a ajustar a mira em direção ao deputado Vanderlei Siraque, a quem se dirigiu com as seguintes palavras, flagrantemente ofensivas: "Ele fica com essa macheza quando pega o microfone, mas tudo bem, é sempre assim", relatou Rodrigo Pinho sobre uma das duas ofensas contra o deputado que presidia a sessão da Comissão de Segurança Pública.

Ao agir de forma desrespeitosa, prossegue o procurador-geral, o secretário desacatou funcionários públicos no exercício de suas funções. "Fê-lo com palavras e gestos injuriosos, idôneos a ofender a dignidade e o decoro dos membros do Poder Legislativo e desdourar a honorabilidade da nobre função por eles exercida. A dinâmica das ações ofensivas, que alcançaram o Parlamento com um todo e, em particular, a honra subjetiva dos eminentes deputados estaduais diretamente escarnecidos, aponta para um nexo de continuidade: foram vários crimes idênticos, praticados em semelhantes condições de tempo, lugar e modo de execução", complementou Rodrigo Pinho.

Assinaram a representação os deputados Adriano Diogo, Afanasio Jazadji, Ana do Carmo, Antônio Mentor, Beth Sahão, Cândido Vaccarezza, Carlinhos de Almeida, Carlos Neder, Donisete Braga, Enio Tatto, Fausto Figueira, Hamilton Pereira, Ítalo Cardoso, José Zico Prado, Maria Lúcia Prandi, Mário Reali, Renato Simões, Roberto Felício, Romeu Tuma Júnior, Sebastião Almeida, Sebastião Arcanjo, Simão Pedro, Vanderlei Siraque e Vicente Cândido.