As constantes reportagens sobre a superlotação das unidades da Febem fizeram com que Fernanda Souza Lopes (Partido da Segurança) escolhesse o assunto como tema de seu projeto de lei, que sugere critérios para a comutação de medidas privativas de liberdade pela prestação de serviços comunitários.

Para tornar isso possível, o PL 91/04 prevê a criação de uma Comissão de Justiça para o Menor Infrator, composta por um juiz da Infância e da Juventude, um promotor, um psiquiatra e um psicopedagogo, nomeados os primeiros pelo Ministério da Justiça e os seguintes pelos ministérios da Saúde e da Educação.

"É importante notar que este projeto não traz custos ao Estado, já que todos os agentes envolvidos já são funcionários públicos", ressaltou a estudante, preocupada com exeqüibilidade de sua idéia. "Os jovens infratores prestariam quatro horas diárias de serviço em instituições públicas, como escolas, creches, hospitais ou delegacias de polícia, e estariam subordinados ao regimento interno de cada instituição".

Fernanda ressalta a importância de se separar jovens que praticam crimes graves, como homicídios e assaltos à mão armada, daqueles que "furtam comida porque tem fome". Dessa forma, acredita a adolescente, o Estado teria condições de atender com alguma dignidade tanto aos jovens que devem permanecer internos quanto àqueles que, prestando serviços à sociedade, começarão a aprender como viver em meio a ela.