O Diário Oficial do Poder Legislativo publicou nesta sexta-feira, 13/8, dois projetos de lei de autoria de parlamentares que dizem respeito aos cuidados com a saúde e o bem-estar da população. O PL 516/2004, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), trata da inclusão da disciplina 'toxicologia clínica' nas faculdades públicas de Medicina do Estado de São Paulo.

Conforme o texto do projeto, o aprendizado dessa disciplina se dará no segundo semestre do quarto ano do curso de Medicina, "quando o aluno já tem conhecimento de patologia clínica, noção de farmacologia, de entidades clínicas e mecanismos das doenças, pré-requisitos para melhor aproveitamento dos ensinamentos de toxicologia clínica."

A importância do diagnóstico correto

O projeto explica a importância de os futuros médicos saberem diagnosticar, de forma rápida e segura, a presença de qualquer substância química nociva ao organismo dos pacientes.

De acordo com estudos da Amercian Association of Poison Control Centers (AAPC), que serviu de base para a constituição da referida matéria, a incidência anual de casos de intoxicação nos países desenvolvidos equivale a 1,5% do número de habitantes. Em países em desenvolvimento, caso do Brasil, esse percentual varia entre 3 e 5%, "isso se deve à auto-medicação, ao analfabetismo e ao desconhecimento médico".

Consumo alcoólico entre jovens

A outra matéria apresentada diz respeito à criação do Fundo Estadual de Combate ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Jovens e Adolescentes, que deve ser vinculado à Secretaria de Estado da Educação. O PL 519/2004, da deputada Beth Sahão (PT), diz que a orientação aos jovens e adolescentes se dará através da confecção de cartazes, "banners", textos, "jingles", programas públicos educacionais e demais materiais que conscientizem o jovem dos problemas causados pelo consumo de bebidas alcoólicas.

Esse Fundo deve ter item próprio no orçamento anual da Secretaria de Educação, "nunca inferior a 500 mil UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que serão depositados em conta-corrente a ser aberta e mantida no Banco Nossa Caixa S/A". Os recursos serão provenientes de créditos suplementares a elas destinados; da devolução de recursos, multas, correção monetária e juros em decorrência de suas operações; e de contribuições, doações, transferências, subvenções e auxílios de setores públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros.

Para administrar e fiscalizar o trabalho desenvolvido com os recursos do Fundo Estadual de Combate ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por jovens e adolescentes será criado um conselho administrativo, composto por 11 membros. O presidente do conselho será o secretário da Educação ou seu representante. Terá ainda quatro membros indicados pelo secretário da Educação, cinco membros representantes de entidades sócio-educacionais e um representante da Assembléia Legislativa, indicado pelo presidente deste Poder.

Estes e outros projetos podem ser consultados no site da Assembléia Legislativa www.al.sp.gov.br no ícone SPL.