Visando sanar a questão das associações de pais e mestres, a Comissão de Educação vai se reunir, nesta quinta-feira, 29/5, com a secretária da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, para ouvir esclarecimentos sobre as denúncias feitas pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) Conforme Giannazi, as APMs têm sido obrigadas a pagar verbas rescisórias a funcionários do quadro de apoio que foram contratados pelas mesmas sem concurso público, por indicação da própria secretaria.

A preocupação foi levantada por Giannazi durante a reunião da comissão, ocorrida nesta quarta-feira, 28/5. Segundo ele, o Ministério Público obrigou a regularização das contratações e as APMs têm até o dia 31 deste mês para acertar a rescisão contratual. De acordo com o assessor da secretária de Educação, Benê Mascarenhas, que esteve presente na reunião, "o órgão tem ciência do que está ocorrendo, inclusive não se isentou, visto que se trata de obrigação imposta pelo Ministério Público", declarou. Ele disse ainda que a secretaria tem cumprido todos os prazos estipulados, "o único problema são os alvoroços criados pelas APMs e escolas".

A comissão também aprovou projetos, como o PL 570/2007, de autoria da deputada Dárcy Vera (DEM), que obriga a presença de fonoaudiólogo em todas as unidades de ensino da rede estadual. "É uma participação importante, pois os alunos saem para o mercado de trabalho e, muitas vezes, não tem a dicção apropriada para uma entrevista de emprego", frisou o relator José Bruno (DEM), que deu parecer favorável ao projeto.

A inclusão da disciplina Estado, Cidadania e Ética no currículo do ensino médio da rede pública e privada, proposta por Aldo Demarchi (DEM) no PL 1.311/2007, foi aprovado por unanimidade, embora o deputado Hamilton Pereira (PT) considere que a matéria é de competência federal. Outros projetos aprovados autorizam instalação de Fatecs nos municípios de Piraju e Cabreúva e no bairro paulistano de Parelheiros, e Etecs nos municípios de Embu das Artes e de Águas de Lindóia.