Com o objetivo de conciliar a proteção integral da flora, da fauna, dos recursos e belezas naturais com sua utilização para fins educacionais, científicos, recreativos e de turismo ecológico, o Projeto de Lei 593/2010, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 4/8, pede a criação do Parque Ecológico Estadual Mata de Santa Teresa, localizado no município de Embu.

Com cerca de 444 mil m², a área foi adquirida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em 2004, através de processo judicial expropriatório. De acordo com o texto da iniciativa, do deputado Raul Marcelo (PSOL), no trâmite do processo as autoridades receberam informações de que havia restrições ao local para construção de unidades habitacionais por se tratar de APA (Área de Proteção Ambiental) e APP (Área de Proteção Permanente). Mesmo assim, a Câmara Municipal de Embu tentou modificar o status para garantir a construção de unidades habitacionais, mas a medida foi invalidada judicialmente.

O projeto prevê ainda que a implantação e a gestão do Parque Ecológico Estadual Mata de Santa Teresa ficarão a cargo de um conselho composto paritariamente por representantes de órgãos e entidades da administração estadual e do município, representantes de entidades e organizações não governamentais que tenham por finalidade a defesa e a preservação do meio ambiente com atuação local.



A íntegra do projeto de lei e sua tramitação estão disponíveis à consulta no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no ícone Projetos.