A Comissão de Agricultura e Pecuária realizou nesta quarta-feira, 1º/6, audiência pública com a presença do secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Duarte Nogueira, para debater os projetos de lei 549/04 e 155/02, ambos de autoria do Executivo, que tratam respectivamente das microbacias e do fundo para a agricultura.Após a abertura dos trabalhos pela presidente da comissão, deputada Beth Sahão (PT), o secretário expôs o desenvolvimento das atividades de sua pasta nos últimos anos, abordando inicialmente sobre o uso, a conservação e a preservação do solo agrícola no contexto das microbacias hidrográficas, que vem sendo regidos pela Lei 8.421/93. "O PL 549/04 tem por objetivo alterar a legislação de forma a permitir aos produtores a utilização de práticas fundamentais para a conservação do solo e demais recursos naturais", explicou Nogueira, ressaltando a necessidade de sua rápida aprovação para que se possa fazer uso do empréstimo de US$ 55.000.000 provenientes do Banco Mundial.Quanto aos investimentos já realizados nas microbacias, o secretário citou aplicação de recursos do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos de São Paulo (Fehidro) em ações de recuperação e conservação dos recursos hídricos, de aplicação eficiente de recursos de compensação ambiental da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos (CESP) por parte do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), e de patrulhamento comunitário rural e a melhoria da qualidade do sistema de tratamento de esgotos municipais pela Sabesp. Também foram destacadas pelo secretário ações da Secretaria de Meio Ambiente, como a implantação de agricultura sustentável nas cabeceiras da Bacia do Rio Tietê, co-financiado pelo Ministério do Meio Ambiente, e a parceria na captação de US$ 7 milhões de recursos de doação do Fundo Mundial de Meio Ambiente (GEF), para um projeto de recuperação de matas ciliares no Estado.PesquisaNogueira prosseguiu falando sobre o PL 155/2002, que institui Fundo Especial de Despesa na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, iniciativa que tem por finalidade prover recursos destinados a propiciar a expansão e o aperfeiçoamento das atividades de pesquisa e desenvolvimento regional realizadas pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), por meio do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento. A Secretaria engloba instituições como a coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), a Defesa Agropecuária, a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro) e a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), esta última dividida em 15 pólos regionais. Há também os institutos Biológico, Agronômico, de Pesca, de Zootecnia, de Economia Agrícola e de Tecnologia de Alimentos, todos envolvidos com pesquisas."Os fundos especiais de despesa são as receitas vinculadas à realização dos serviços de cada um desses órgãos considerados como unidades de despesa", explicou o secretário, afirmando que esses recursos são indispensáveis a um bom gerenciamento das unidades, além de estimular a geração e captação de renda com a prestação de serviços.Afirmando que a agricultura tem sido o sustentáculo da economia brasileira, João Caramez (PSDB) indicou que o PL 549/04 está pronto para a ordem do dia e que as cinco emendas apresentadas ao projeto foram derrubadas pela Comissão de Constituição e Justiça por invadirem a iniciativa exclusiva do Poder Executivo na elaboração de normas que impliquem aumento de despesa.José Zico Prado (PT) contra-argumentou Caramez quanto à oportunidade das emendas, que foram apresentadas como tentativa de garantir apoio aos pequenos e médios produtores. "Se as emendas são inconstitucionais, devemos construir outras alternativas para resolver o problema dos pequenos agricultores", ponderou. A posição do deputado petista mostrou coerência com a reclamação do diretor da Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo, Geraldo José da Silva: "Os pequenos agricultores também precisam de pesquisa, não só os usineiros".Queda de preçoPedro Tobias (PSDB) ressaltou o interesse do Executivo em aprovar ambos os projetos o quanto antes, sendo complementado por Edson Gomes (PFL), que indicou serem todos os setores envolvidos favoráveis aos dois projetos de lei, que minimizarão a crise causada pela queda dos preços dos produtos agrícolas no mercado internacional. "A situação atual dos agricultores é ainda mais grave que aquela atravessada em 1995", comparou.O líder de Governo, Edson Aparecido (PSDB), considerou que os projetos apresentados pelo Executivo possibilitarão um salto qualitativo no desenvolvimento de tecnologias de produção. "As instituições vinculadas à Secretaria da Agricultura têm um papel importantíssimo no suporte aos produtores rurais, que terão de superar um novo período de recessão mundial", alertou Aparecido, lembrando que a crise na agricultura se reflete em todos os setores da economia.O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo, Braz Agostinho Albertini, questionou a importância de mais funcionários na Cati para fazer com que as pesquisas desenvolvidas pela Secretaria da Agricultura cheguem efetivamente às 200 mil famílias de agricultores do Estado.Ao encerrar a audiência pública, Beth Sahão convidou o público a comparecer ao plenário Juscelino Kubitschek, pois o presidente da Casa, deputado Rodrigo Garcia, iria anunciar a inclusão dos projetos na pauta de votações (veja box).Apoio garantidoO Plenário da Assembléia recebeu a visita do secretário de Agricultura e Abastecimento, Duarte Nogueira, acompanhado pela deputada Beth Sahão (PT), que é presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária. O presidente da Casa, Rodrigo Garcia, recepcionou o secretário e afirmou que em comemoração à Semana do Meio Ambiente, de 5 a 11 de junho, pretende pautar para votação os projetos de lei 155/02 e 549/04. Ambos do governador do Estado, os projetos tratam, respectivamente, da criação do Fundo Especial de Despesa na Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da alteração da lei que trata do uso, conservação e preservação do solo agrícola. Rodrigo Garcia afirmou também que, durante a última reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira, 30/5, percebeu uma disposição dos líderes para votar as matérias. Aos funcionários da secretaria presentes na Casa, Rodrigo Garcia sugeriu que persistam na conversa com os deputados sobre o assunto. "Esta Presidência continuará a buscar apoio para as matérias", assegurou.