Da assessoria do deputado Fausto Figueira

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de São Paulo para 2006 recebeu 28 emendas do deputado Fausto Figueira (PT). Três delas obtiveram reforço político com a assinatura de toda a bancada do PT. Consideradas prioritárias, as emendas propõem projetos de melhoria de acesso ao porto de Santos, o reassentamento da população e a recuperação ambiental nas áreas de risco da Serra do Mar, na Baixada Santista, e a ampliação da meta para adequação nas instalações do Fórum de Mongaguá, além da criação de duas varas na comarca de Praia Grande.

Figueira, com as emendas prioritárias, quer previsão de verba do Programa de Modernização do Sistema Portuário Paulista, da Secretaria dos Transportes, para melhorar o acesso ao porto de Santos.

O reassentamento da população prevê benefícios a cinco mil famílias no Programa Gestão, Pesquisa, Conservação e Recuperação dos Recursos Naturais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Na saúde, Fausto também propôs aumento das metas para as seguintes ações: reforma e aparelhamento de serviços de referência, no Programa de Atendimento Integral e Descentralizado do SUS; qualificação e treinamento de recursos humanos para assistência médica do servidor estadual; prevenção e controle de endemias e serviços de prevenção e diagnóstico; recuperação de câncer, e coleta, processamento e distribuição de sangue.

No setor de habitação, apresentou emendas ampliando o desempenho do Pró-Lar para benefício dos programas Lotes Sociais Urbanizados, Morar Melhor, Urbanização de Favelas e de Núcleos Habitacionais, Comunidade Quilombola e Crédito Habitacional.

Na Secretaria da Ciência e Tecnologia, propôs articulação para implantar agências regionais de desenvolvimento.

Na área dos Transportes, sugere aumento de verba para a implantação do Tramo Sul do Ferroanel, estudos para integração e adequação operacional das ferrovias, implantação de centros logísticos para organizar o fluxo de cargas, duplicação da ligação da Rodovia Regis Bittencourt e ampliação e modernização das travessias de balsas. Nos transportes metropolitanos, propõe estudo e implantação de sistema integrado de tarifa na Baixada Santista e uma rede que contemple as três regiões metropolitanas do Estado.

Na área de atuação da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fausto quer investimentos em agências regionais de desenvolvimento e aprimoramento técnico.

No Meio Ambiente, sugere a ampliação dos programas de Ecoturismo com investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Na Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, propõe aumento de verba para ampliação da rede do tratamento de esgotos coletados.

Entre as 28 propostas, 22 são emendas ao anexo da LDO e seis são emendas em artigos, no chamado corpo da lei. Estes propõem aumento real na folha de pagamentos dos funcionários públicos e de estatais, a promoção de audiências públicas para discutir a lei do orçamento antes que seja enviada à Assembléia Legislativa e a desvinculação dos salários dos inativos do Estado dos recursos previstos à Educação e Saúde, que o Governo é obrigado a aplicar.

ffigueira@al.sp.gov.br