O deputado Mauro Bragato (PSDB) conseguiu viabilizar para os municípios de Santa Cruz do Rio Pardo e Caiuá mais empreendimentos habitacionais da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Desta vez serão 161 casas populares para Santa Cruz, sendo 116 para a população em geral e mais 45 unidades habitacionais para remoção moradores em área de risco. Para Caiuá serão 120 novas moradias. Os prefeitos Adílson Doniseti Mira, de Santa Cruz, e Magni Nelson Oliveira Pato, de Caiuá, compareceram, no dia 27 de março, em cerimônia de assinatura de protocolo de intenções e convênio na Secretaria Estadual da Habitação. Os documentos do Programa de Parceria com Municípios (PPM) foram assinados pelos prefeitos e pelo secretário da Habitação, Lair Krähenbühl. Mauro Bragato diz que "as novas unidades serão muito importantes para as cidades, primeiramente para ajudar a diminuir o déficit habitacional e, em segundo lugar, para melhorar a vida de quem hoje mora em condições inadequadas", afirmou. O Programa de Parceria com Municípios define novas atribuições para os governos estadual e municipais e apresenta uma série de inovações no modelo construtivo e na atuação socioambiental. A infra-estrutura dos empreendimentos passou a ser executada com recursos do Estado. Antes, as prefeituras deveriam arcar com os custos, o que significava, muitas vezes, um ônus que agora não existe mais. Além da terraplenagem, os serviços incluem redes de água, esgoto e drenagem, energia e telefonia, pavimentação, calçamento, paisagismo e iluminação pública. Em contrapartida, a proposta do Estado é que os municípios invistam seus esforços e recursos para planejar e executar projetos de organização condominial, capacitação profissional e educação ambiental. Essa condição, que não era exigida, visa assegurar a sustentabilidade socioeconômica e ambiental dos conjuntos habitacionais. mbragato@al.sp.gov.br