A Assembleia paulista deu continuidade, nesta quarta-feira, 7/4, à discussão do Projeto de Lei 1.285/2009, do Executivo, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A discussão da proposta foi iniciada na noite da terça-feira, 6/4. Os recursos, limitados a R$ 60 milhões, serão destinados ao Programa de Investimentos do Estado de São Paulo, a serem aplicados nas despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) e dos orçamentos anuais do Estado.

Na mesma data, os parlamentares estaduais paulistas deram ainda continuidade à discussão do Projeto de Lei Complementar 8/2010 que trata da reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Magistério. A medida altera os índices de incorporação progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM) aos salários dos servidores da Educação ativos e inativos, extinguindo-a quando de sua total incorporação, em 1º de março de 2012.

A íntegra e a tramitação do PL 1.285/09 e do PLC 8/10 estão disponíveis para consultas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos.