Da assessoria do deputado Giba Marson A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou esta semana pareceres favoráveis a dois projetos de lei do deputado estadual Giba Marson (PV). O projeto 516/2003 declara Área de Proteção Ambiental (APA) o distrito de Riacho Grande, em São Bernardo do Campo. "O objetivo é garantir proteção ao meio ambiente, combate à poluição e preservação das florestas, fauna e flora numa região de extrema importância ", explicou Marson.Segundo o deputado, o distrito concentra uma das maiores áreas verdes da Grande São Paulo e conta com uma estação de tratamento de água, saneamento, coleta e preservação ambiental, além de estar localizado em área de manancial.O outro projeto, de número 851/2003, institui a Ouvidoria Ambiental no Estado de São Paulo, como organismo de participação direta da sociedade nas questões relacionadas ao meio ambiente, por meio de sugestões, reclamações, denúncias e propostas de qualquer cidadão ou entidade."A Ouvidoria Ambiental permitirá o acompanhamento de tramitação e análise das demandas recebidas e transmitirá ao interessado as soluções dadas ou encaminhadas. Além disso, deverá promover palestras, seminários e pesquisas sobre temas ligados ao meio ambiente e à qualidade de vida", destacou o parlamentar.De acordo com o projeto, o acesso à Ouvidoria Ambiental será feito por meio de linha telefônica permanente ou pelo sistema online, gratuitamente e com sigilo assegurado.lidpv@al.sp.gov.br