Investir em habitação popular é sinal de uma opção clara por um desenvolvimento econômico associado à qualidade de vida e resgate da cidadania. Nada mais lógico e oportuno do que discutir o tema nesse momento de eleições no Brasil, no qual elegeremos o Presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais e federais. Mais do que nomes, entendo que o momento é de definição de caminhos e planos para o Brasil nesse século XXI.

Defendo essa tese não na condição de deputado estadual e candidato à reeleição, nem como Coordenador da Frente Parlamentar pela Habitação ou como ex-secretário da Habitação de São Paulo. Defendo-a como engenheiro civil e cidadão. Tenho convicção de que a questão habitacional não tem merecido tratamento adequado por parte do governo federal. Desde que se extinguiu o BNH, o setor se ressente de uma política clara, com regras estáveis, que permita o planejamento de longo prazo, fundamental para o resgate do déficit habitacional. Um setor tão importante como este não pode ser tratado ao sabor de impulsos eleitorais momentâneos e merece ser visto estruturalmente, como um dos pilares do desenvolvimento do País.

Desta forma, destaco a oportuna e recente realização do Congresso Nacional da Indústria da Construção - CONIC, em Brasília, no qual se avaliou a questão geral da construção civil, com uma abordagem especial para a habitação. Lá estiveram os presidenciáveis Garotinho, José Serra e Ciro Gomes, dos quais foram cobradas posições sobre esse tema. Cada um deles apresentou sua proposta e quero destacar minha identidade com os pontos defendidos pelo candidato Ciro Gomes.

O candidato do PPS apresentou uma proposta articulada para o setor. Defendeu e se comprometeu com a criação do ministério da habitação e do desenvolvimento urbano para unificar iniciativas e programas que estão dispersos em diversos setores do governo. Detalhou a necessidade da formatação do mercado secundário de hipotecas solidamente constituído de forma a tornar-se uma instância de negociação e securitização dos recebíveis no âmbito habitacional. Preconizou metas claras de construção de unidades habitacionais e ainda defendeu uma rigorosa aplicação dos recursos da caderneta de poupança, do FGTS no setor habitacional, tal como já deveria estar ocorrendo.

Em cada um destes pontos Ciro Gomes qualificou-se como o mais preparado e como o que tem mais conhecimento e capacidade para fazer uma política definida para o setor habitacional.

É, portanto, digna de aplausos sua apresentação. Ela nos alerta para uma tarefa essencial: a de transformar este momento eleitoral num espaço de discussão de propostas sérias para o país, nos aspectos econômico e social.

Na condição de membro do Legislativo do Estado de São Paulo, tenho procurado também dar minha contribuição para a questão habitacional. Em breve a Assembléia Legislativa paulista irá votar o Projeto de Lei de minha autoria que cria o Programa de Habitação Social (Prohab). O projeto dispõe sobre a constituição de um Certificado de Direito à Habitação (carta de crédito). Nele estão envolvidas uma pequena poupança realizada pelo comprador da casa, um financiamento de uma instituição financeira e um percentual a ser investido pelo Estado e/ou município. Entendo que a aprovação da proposta gera empregos e potencializa o capital investido para estimular a construção de casas populares no Estado de São Paulo.

Hoje, em São Paulo, temos um déficit habitacional acima de 2 milhões de residências. No País, esse número ultrapassa seis milhões. Nada mais lógico do que trabalhar sério para suprir esse déficit e, paralelamente, gerar empregos e renda, contribuindo para o fortalecimento da musculatura econômica do País. É assim que se constrói uma grande nação.

*Arnaldo Jardim é deputado estadual, engenheiro civil, 47 - secretário da habitação (1993)

Relator do Fórum SP - Séc. XII - Presidente Estadual do PPS

Coordenador da Frente Parlamentar pela Habitação