Ato pela efetivação de direitos da criança e do adolescente


24/10/2007 20:22

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O Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo (Actesp) promovem ato público pela criação da Comissão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente na Assembléia Legislativa e pela efetivação dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será realizado na próxima terça-feira, 30/10, das 10h às 13h, no plenário Tiradentes.

Um dos principais objetivos do ato público, conforme Givanildo da Silva, presidente do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo, é destacar a necessidade de criar a Comissão Permanente no Legislativo paulista. "A Câmara Municipal de São Paulo já tem uma comissão semelhante", justifica. Outro motivo que reforça a necessidade da comissão, segundo Givanildo Silva, é o fato de o Estado registrar grande número de infrações aos direitos da criança e do adolescente. "É só ver os casos de extermínio de jovens, violência, abuso sexual e exploração do trabalho infantil". Um espelho destra situação, de acordo com ele, é a extinta Fundação do Bem Estar do Menor (Febem).

Para o ato público, foram convidados o deputado estadual Donisete Braga (PT), autor do Projeto de Resolução 11/2007, que cria na Assembléia Legislativa a Comissão Permanente; a deputada Maria Lucia Prandi (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembléia; o vereador Paulo Fiorilo (PT), membro da Comissão Permanente e Extraordinária da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de São Paulo; o defensor público Flávio Frasseto, coordenador do Núcleo Especializado em Criança e Adolescente da Defensoria Pública de São Paulo.

Também participarão do evento Tiana Sento-Sé, presidente do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Givanildo da Silva, presidente do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo e Marcelo Nascimento, presidente da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo (Actesp).

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