Assembléia começa a discutir criação da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente


01/08/2001 19:24

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Na sessão de reabertura de seus trabalhos após o recesso parlamentar, nesta quarta-feira, 1.º de agosto, a Assembléia Legislativa de São Paulo começou a discutir o Projeto de Lei Complementar 18/98, do Executivo. A matéria cria a Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente na Procuradoria Geral do Estado, medida indicada como prioritária no relatório final da CPI das Indenizações Ambientais e considerada instrumento essencial para enfrentar os problemas de ordem ambiental e a questão fundiária no Estado.

Uma vez que o projeto tramita em regime de urgência, os deputados terão 12 horas para discuti-lo antes da votação em plenário. Os debates de hoje já consumiram duas horas desse prazo.

alesp