O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de S. Paulo, deputado. Rodrigo Garcia, o governador Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luís Elias Tâmbara, e o procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, assinam nesta quarta-feira, 5/10, às 15h, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia, termo de parceria pela consolidação das leis paulistas. O projeto prevê a eliminação de milhares de leis superadas e a consolidação de normas em um só diploma legal, facilitando o entendimento e agilizando a tramitação judiciária.



O primeiro passo será a digitalização de todos os atos legislativos, desde o Império até os dias atuais, e o desenvolvimento de um novo software " em parceria entre a Assembléia, a USP e o Senado Federal " que permitirá a organização temática de todo o material.



Além disso, a Assembléia já preparou anteprojetos que conduzirão à eliminação de cerca de 3.200 leis ultrapassadas, entre as mais de 22 mil leis em vigor em São Paulo, e à adequação da Constituição de São Paulo às mudanças realizadas na Constituição Federal, desde 1988. "Esperamos que esses projetos sejam votados pelo plenário da Assembléia Legislativa até o final do ano", estima Rodrigo Garcia.