Está tramitando na Assembleia Legislativa, o Projeto de lei 716/2009, de autoria do deputado Ed Thomas (PSB), que obriga os postos de combustíveis a afixarem, em local visível, cartaz contendo informação sobre a diferença entre os preços da gasolina e do álcool. Já aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Direitos de Defesa do Consumidor, a iniciativa tem por objetivo auxiliar os proprietários de carros bicombustíveis na melhor escolha do produto, quando forem abastecer seus veículos, com o respectivo diferencial entre o álcool e a gasolina. Segundo estudos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA) da USP, neste caso não há vantagem econômica na utilização do álcool se o seu preço não for inferior a 70% do preço da gasolina, justifica o autor do projeto. A norma também visa facilitar a decisão do consumidor, e baseia-se no que determina a Lei 8.078, de 11/9/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando trata de que deve haver a "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem". Segundo matéria públicada pelo jornal "O Imparcial", nesta sexta-feira, 8/1, em 17 postos regionais pesquisados, constatou-se que, apesar das altas seguidas de preços, abastecer com álcool continua mais vantajoso do que com gasolina. edthomas@al.sp.gov.br