O PSDB de São Paulo reafirmou sua vocação histórica de colocar o poder público a serviço do interesse de grupos privados.

A covarde e irresponsável desocupação da área localizada no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, em 21/1, expõe a ação articulada dos representantes do PSDB nos poderes executivo, legislativo e judiciário para garantir privilégios à elite, mesmo à custa da vida e dignidade de milhares de pessoas trabalhadoras.

O teatro macabro teve como atores principais o poder executivo municipal, que respalda e é respaldado pelo poder judiciário estadual, que por sua vez tem relação com a bancada tucana na Alesp.

A sentença da justiça estadual, contestada pela justiça federal, mas acatada, com requintes de crueldade pela Polícia Militar e pelo prefeito de São José não é apenas uma vergonha do ponto de vista técnico. O juridiquês gasto pelo juiz Rodrigo Capez, irmão do deputado Fernando Capez (PSDB), para justificar a decisão da desocupação demonstra o cinismo do PSDB.

A questão, para os tucanos, é apenas burocrática e de afirmação de poder, sem compromisso com o dever do poder público de promover e assegurar o desenvolvimento social e econômico. O juiz garante que o judiciário cumpriu sua atribuição. O prefeito informa que não tinha interesse em desapropriar a área.

Mas ninguém entra no mérito da decisão e sobram perguntas. A principal recai sobre a prefeitura de São José dos Campos, que não consegue explicar por que não executou a dívida ativa da propriedade. O valor acumulado dos impostos atrasados era mais que suficiente para a conversão em área pública, destinada à habitação popular.

A explicação: Naji Nahas, símbolo de corrupção e incompetência empresarial, mas amigo dos tucanos é o proprietário da área. Ele é uma pessoa que, condenada pela justiça por ações ilícitas que levaram à falência de empresas, não apenas se livrou da prisão, mas também conta com a proteção do prefeito de uma das maiores cidades do Estado, com o devido apoio do judiciário paulista, igualmente controlado pelo tucanato.

Como prefeito de Embu, enfrentei situações parecidas. Semelhante à ocorrência no Pinheirinho, de um lado estavam os proprietários de terras que não pagam impostos e não cuidam de suas propriedades. De outro, famílias desesperadas por não ter onde morar e ficam à mercê da quase inexistente política habitacional do governo do Estado, comandado pelos tucanos há 20 anos. Entretanto, em Embu, a execução das dívidas acumuladas pelo não pagamento de impostos permitiu tornar a área pública e, em diálogo com as famílias que ali moravam, foi possível construir planos e executar moradias. Ao contrário do atual prefeito de São José, não usei o cargo para reafirmar o direito à propriedade privada, tampouco para fazer apologia às ocupações. Tratei de buscar mecanismos legais para resolver a situação, tendo como princípio orientador o interesse social, e o respeito a todos os direitos.

Iniciei meu mandato como prefeito na era FHC, quando o governo federal era omisso em relação à moradia e, ainda assim conseguimos, respeitando leis e processos judiciais, fazer valer o direito humano à habitação.

Na atual conjuntura, a postura da prefeitura de São José só pode ser explicada pela vocação privatista do PSDB, acalentada pelo Judiciário.

Pergunto ao prefeito de São José dos Campos: quem vai garantir que as crianças despejadas iniciem o ano letivo nas escolas? A prefeitura já cuidou do transporte para levá-las do alojamento para as escolas de origem, perto de suas antigas casas? Quem vai garantir que as gestantes continuem seu pré-natal na unidade básica de saúde do bairro? Quem pagará, aos trabalhadores, pelos dias de trabalho perdidos em função da tragédia provocada em suas vidas?

Bom seria se o juiz Capez, neste momento, estivesse atuando para pressionar o poder público para garantir todos os direitos às famílias despejadas. Mas o PSDB faz uso das leis para defender a elite.

Como afirmou a bancada do PT em nota pública, não apenas repudiamos o despejo, como apoiamos incondicionalmente as famílias vitimizadas e atuaremos no sentido de reverter a situação lembrando que a promoção universal da dignidade humana é o dever dos representantes do poder público.



*Geraldo Cruz é deputado pelo PT