O Conselho da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo reuniu-se nesta quarta-feira, 19/4, no plenário Dom Pedro I, por solicitação do deputado Rui Falcão (PT). O objetivo do evento, coordenado pelo ouvidor-geral Willian Fernandes, foi tratar da estruturação do órgão.

Foi feita a apresentação de resultados do trabalho realizado pela consultoria e de suas propostas para melhorar a qualidade de atendimento e mensuração do índice de satisfação do usuário, instituir premiação de reconhecimento a iniciativas em defesa da pessoa humana e discutir a participação de outras categorias profissionais que não as de direito na banca de examinadores dos ingressantes na Defensoria, bem como definir do relacionamento com entidades com as quais são mantidos convênios.

Na avaliação de Willian, constataram avanços em todas as deliberações da pauta, de forma a permitir diretrizes para as próximas etapas da consolidação do órgão.

Com a preocupação de viabilizar o acesso da população carente à defesa jurídica integral, o Poder Executivo criou as defensorias públicas nos âmbitos federal e estadual, normatizadas por lei complementar federal.

As regionais da Defensoria Pública vão realizar uma série de pré-conferências em todo o Estado. As pré-conferências são instrumentos de participação popular criados pela lei da Defensoria Pública de São Paulo (LC 988/06), juntamente com a ouvidoria, e visam aproximar os defensores públicos da sociedade civil, prestando contas das atividades de cada regional. Nas pré-conferências serão eleitos delegados que representarão as regionais na conferência estadual, quando será aprovado o Plano de Atuação Anual da instituição. Nesses encontros, comunidade e defensores públicos vão trabalhar para identificar os gargalos locais do acesso à Justiça e planejar a atuação anual da instituição.

A Defensoria

A Lei Complementar 988/06 criou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e representou inovação na forma de prestação de assistência judiciária às pessoas carentes. Esse serviço vinha sendo prestado, desde 1947, por disposição legal, pela Procuradoria de Assistência Judiciária, órgão então vinculado à Procuradoria Geral do Estado.

A regulamentação de São Paulo foi a primeira a vigorar após a vigência da Emenda Constitucional 45 que outorgou às defensorias públicas autonomia funcional e administrativa, bem como iniciativa de proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os primeiros resultados da Defensoria de São Paulo, que existe há pouco mais de um ano, já podem ser contabilizados, como os acordos de indenização para moradores desalojados pelo acidente nas obras da linha 4 do Metrô, intermediados por membros da instituição.