O Projeto de Lei 363/2008, do deputado Olímpio Gomes (PV), com o objetivo de dar oportunidade ao soldado temporário, contratado pelo governo estadual, propõe a adoção de um sistema de cotas para ingresso na Polícia Militar.

O projeto autoriza o Executivo a implementar esse sistema no curso seqüencial de formação específica da Policia Militar a fim de qualificar tecnicamente o policial de graduação inicial, o qual poderá obter a especialidade superior de técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública.

De acordo com a propositura, poderão se candidatar ao curso o soldado temporário em atividade, o ex-soldado temporário (desde que tenha atuado dentro dos três últimos anos anteriores ao edital) e o egresso das Forças Armadas que tenha exercido suas funções nos dois últimos anos antes do edital.

O deputado, major da Polícia Militar, também estabelece que 35% das vagas sejam reservadas a estes profissionais, sendo 20% para soldados temporários; 10% para ex-soldados temporários e 5% para ex-militares das Forças Armadas.

Segundo o deputado, os cerca de seis mil jovens entre 18 e 23 anos contratados como soldados temporários não têm os mesmos benefícios da Polícia Militar, como seguro, 13º salário e férias, mas utilizam o mesmo uniforme da Polícia Militar, sem que tenham recebido treinamento específico para o exercício da função. "Desta forma acabam expostos aos mesmos riscos que os policiais em exercício", analisa o parlamentar.



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