Carlinhos de Almeida*

Nunca reprovar de ano o aluno do ensino fundamental. Qual o limite desta prática? Estudantes na 6.ª, 7.ª ou até 8.ª série sem saber ler, escrever ou realizar as quatro operações básicas da Matemática. Estabeleceu-se a mera "aprovação automática", não importando o que tenha sido assimilado no processo de aprendizagem. Essa situação forja belas estatísticas de queda de evasão e repetência, mas compromete de forma dramática a qualidade de ensino. Para estancar esta condenação do futuro de nossas crianças, apresentamos na Assembléia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 428/2001, suspendendo o regime de progressão continuada, implementado de maneira equivocada pelo Estado de São Paulo. Esse projeto nasceu do diálogo com pais e mães de alunos indignados com o atual estado de coisas e com diversos professores que querem romper com o clima de desânimo e o sentimento de impotência que predomina hoje na rede estadual paulista. Muito importante foi a colaboração da APEOESP - Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, que recentemente publicou um trabalho mostrando os graves erros da política educacional. O PL 428/2001 aponta o caminho da reconstrução democrática da educação em São Paulo. Portanto, é uma proposta para o debate amplo e irrestrito com todos aqueles que, sinceramente, querem enfrentar o problema. Por isso mesmo recebi com uma certa tristeza as primeiras manifestações, feitas através da imprensa, da senhora secretária estadual de Educação a respeito do projeto. Todos conhecemos a fama de pouco flexível da professora Rose Neubauer na administração dos assuntos ligados à educação estadual. Mas como não estou brincando de legislar e sei que as mudanças que propomos dependem também do interesse e da boa vontade do Poder Executivo, confesso até ter sonhado que, desta vez, em função da gravidade da situação, poderia encontrá-la mais receptiva. Afinal, os educadores têm obrigação de saber que o diálogo é essencial quando o assunto é a melhoria do ensino. Entretanto, antes mesmo de conhecer o teor da nossa proposta, que pode ser acessada através de nossa página na internet (www.carlinhos.org), a secretária preferiu deixar de lado o seu papel de educadora e se comportar como militante partidária, afirmando que o projeto é uma jogada política. É lamentável, porque somos ambos autoridades públicas com responsabilidade sobre o que se faz no Estado de São Paulo. Com um pouco mais de calma e boa vontade, a secretária Rose poderia descobrir que nosso projeto parte da crítica às formas quantitativas tradicionais de avaliar os alunos, da defesa do regime de progressão continuada e da divisão dos cursos em ciclos como medidas capazes de auxiliar, e muito, no processo de reversão do fracasso escolar e no combate à exclusão social. O que criticamos e o projeto quer corrigir é a forma apressada, autoritária e inadequada - mais preocupada com resultados estatísticos e financeiros do que educacionais - que foi adotada na implantação do sistema na rede estadual de ensino fundamental. Por último, gostaria de chamar atenção para a coerência do projeto num ponto que consideramos fundamental para a construção do ensino público de qualidade. Ao invés de propor a substituição do modelo autoritário, pronto e acabado - imposto pela Secretaria Estadual de Educação - por um outro também pronto e acabado, nosso Projeto de Lei propõe a constituição de um grupo de trabalho com participação de entidades representativas dos professores, diretores e funcionários, além das universidades paulistas (USP, UNICAMP e UNESP) para, no prazo de um ano, formular junto com a própria Secretaria novas bases para um eficaz funcionamento da progressão continuada. Sem democracia e condições de trabalho a educação não avança!

*Carlinhos Almeida é deputado estadual e líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo