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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 428 /2001

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 428 / 2001
Ementa Cria uma Comissão de Trabalho para avaliar as condições existentes e propor novas bases para o funcionamento do regime de progressão continuada e de avaliação do rendimento escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação 04/08/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO ESCOLAR, GRUPO DE TRABALHO, PROGRESSÃO ESCOLAR, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
13/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
14/08/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Cezar Callegari D.A. p.08
16/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/08/2001 Enviado à CCJ.
17/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
05/12/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1, com emenda.
06/03/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
07/03/2002 Enviado ao Deputado.
09/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
10/04/2002 Recebido da vista.
19/06/2002 87ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação de urgência.
20/06/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
21/06/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
24/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/06/2002 Pedido de RE.À CCJ.
25/06/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/06/2002 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CE e CFO) o parecer do Relator Deputado Cândido Vacarezza, favorável com emenda. Enviado ao STAM.
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
28/06/2002 Publicados: Parecer nº 1079/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO.(DA p. 15)
29/06/2002 Publicada Retificação do Parecer nº 1079/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO. (DA p. 9)
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/03/2003 Retirado da Ordem do Dia
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1079 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Cândido Vaccarezza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/06/2002 Req. Urgência Carlinhos Almeida  
Total: 1 ocorrência(s)

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