Na conclusão do 47º Congresso Estadual de Municípios, governador prega legislação única para ICMS e contribuição previdenciária de inativos

DA REDAÇÃO

A participação do governador de São Paulo na cerimônia de conclusão do 47º Congresso Estadual de Municípios, no Guarujá, foi marcada pela defesa da simplificação do sistema tributário e da revisão do modelo previdenciário brasileiro. No espírito municipalista do congresso - que se encerrou no sábado, 12/4 -, Geraldo Alckmin ressaltou que essas mudanças, aliadas às reformas política e trabalhista, devem se dar no rumo da descentralização federativa. "O Brasil precisa menos de Brasília e mais do respeito às singularidades e à importância dos municípios", disse ele.

No que concerne à reforma tributária, o governador afirmou que o primeiro passo a ser dado é a unificação das regras de cobrança do ICMS em todo o território nacional, seguido da definição de cinco faixas de alíquotas e do reenquadramento dos produtos nessas faixas, com a máxima desoneração possível dos produtos da cesta básica.

Segundo ele, essa simplificação ajudaria no combate às cobranças em cascata e ao passeio de notas fiscais, desvios estimulados pela complexidade da legislação atual. "Só em São Paulo a lei relativa ao ICMS possui cerca de mil páginas", argumentou Alckmin. "Se multiplicarmos isso por 27 (o número de Estados da Federação), perceberemos o tamanho do problema". Alckmin evitou tomar um posição definitiva em relação à polêmica criada pela proposta de transferência da cobrança desse imposto da origem para o destino das mercadorias. "Tudo pode ser discutido", ponderou.

Quanto à reforma previdenciária, o governador posicionou-se claramente a favor da cobrança de contribuição previdenciária aos inativos e de um sistema único que abranja os setores público e privado. "Como as coisas estão atualmente, o Regime Geral (INSS) funciona como distribuidor de renda, enquanto a previdência pública, com um déficit superior a R$ 25 bilhões, se apresenta como um Robin Hood às avessas", declarou Alckmin.

As reformas constitucionais também foram o tema central do discurso do presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo. "Queremos uma reforma que seja boa para o Brasil", disse o deputado. "E não se pode esquecer que uma mudança de regras prejudicial a São Paulo certamente não será vantajosa para o país". Na semana passada, o Legislativo paulista constituiu duas comissões de representação para acompanhar o andamento das reformas tributária e previdenciária no Congresso Nacional.