Da assessoria do deputado Renato SimõesO projeto de orçamento do Estado de São Paulo para 2004, enviado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembléia Legislativa, não prevê um único centavo para o pagamento de indenizações a ex-presos políticos no ano que vem. As indenizações a todos aqueles que foram presos, torturados e desaparecidos durante a ditadura militar são determinadas pela Lei Estadual 10.726, iniciativa do governador Mário Covas aprovada em 2001.O deputado Renato Simões (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e integrante da Comissão Especial de Indenização aos Ex-Presos Políticos do Estado de São Paulo, criada pela Lei 10.726, criticou duramente o governador pela ausência de recursos para o pagamento das indenizações. "Quando a gente espera que o governador Geraldo Alckmin tenha fechado sua caixinha de surpresas contra os direitos humanos, ele nos surpreende novamente", afirmou.Renato Simões lembrou que os pagamentos de indenizações a ex-presos políticos estão atrasados desde o ano passado.Segundo o deputado, o desprezo do governador pela questão não é novidade. No primeiro ano de vigência da Lei, o orçamento do Estado previa cerca de R$ 5 milhões para o pagamento de indenizações, mas foram efetivamente gastos 3,5 milhões com o pagamento de 144 indenizações. O restante dos recursos, cerca de R$1,5 milhão, foi desviado para outras finalidades.Para este ano, a proposta inicial de orçamento do Executivo previa R$ 36,8 mil para o pagamento de indenizações. O valor seria insuficiente para cobrir o pagamento de uma indenização por morte ou seqüela permanente, que é de R$ 39 mil. Os R$ 3 milhões previstos no orçamento de 2003 para o pagamento a ex-presos foram incluídos no orçamento por emenda, durante a discussão e votação da peça orçamentária pela Assembléia Legislativa. Mas nenhuma indenização aprovada este ano foi paga até agora.A Comissão Especial de Indenização já aprovou mais de 600 indenizações e tem cerca de mil pedidos em análise.rsimões@al.sp.gov.br