Seminário discute Saneamento no Próximo Milênio

O deputado Nivaldo Santana (PCdoB) reuniu inúmeras entidades ligadas à questão do saneamento básico no Estado de São Paulo para debater os problemas relacionados ao Saneamento no Novo Milênio. O evento está ocorrendo nesta segunda-feira, 20/11, no auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa.

Na abertura, Santana salientou a necessidade de discussão mais consistente sobre a questão do saneamento, "já que nesta mudança das administrações municipais, que acontece em 2001, muitas prefeituras vão revisar os contratos em vigor".

Durante o período da manhã, realizou-se o primeiro painel com o objetivo de discutir a Titularidade e poder concedente nos serviços de saneamento básico, com a presença do presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Ariovaldo Carmignani, e do presidente da Regional Leste da Associação dos Serviços Municipais Autônomos de Água e Esgoto, Heraldo Marcon.

Segundo Carmignani, o projeto de lei em discussão no Congresso Nacional acerca do saneamento básico representa a privatização dos serviços de todo o sistema de saneamento, tanto dos municípios isolados quanto das regiões metropolitanas. Como o resultado econômico é mais favorável nas regiões metropolitanas, "a fonte de geração dos recursos do programa social tem origem na gestão metropolitana integrada, fornecendo os recursos para as demais regiões do Estado", comentou o presidente. Para ele, "é preciso entender que no caso das regiões metropolitanas, não se trata de municípios isolados, mas de um espaço urbano único, e que os municípios que têm condições de oferecer tratamento de água e esgoto devem fazê-lo".

Outra questão levantada por Carmignani foi a inadimplência dos municípios, que chega a R$ 1 bilhão só nas regiões metropolitanas. "O Estado fornece o serviço impecavelmente e o município não paga a conta", criticou, afirmando que "se não houvesse inadimplência não haveria necessidade de a Sabesp contrair empréstimo de R$ 700 milhões para o programa de despoluição do rio Tietê, como o contrato que acabamos de assinar".

Para Marcon, a maioria da população refuta qualquer ação que vise à privatização dos serviços de saneamento dada a sua natureza. Ele explicou que "não interessa o saneamento global para as empresas privadas, pois a elas só interessam os filões que dão lucro".

Para solucionar a questão, Marcon sugeriu o estudo de autorizações cruzadas, segundo as quais "cada município atendido pela Sabesp poderia se pronunciar sobre a desestatização do serviço".

O seminário prossegue no período da tarde, quando será apresentado o painel Gestão pública, universalização e financiamento do setor.