Em encontro realizado nesta quarta-feira, 2/5, às 13h30, no plenário Tiradentes, os servidores públicos estaduais obtiveram vitória na maioria de suas reivindicações sobre o projeto do Executivo que altera o sistema previdenciário do Estado de São Paulo. A reunião foi feita com o objetivo de aparar arestas e construir o texto final adequado. Estiveram presentes cerca de 30 representantes de entidades ligadas ao funcionalismo, o líder do governo, deputado Barros Munhoz, o líder do PSDB, Mauro Bragato, e o deputado petista Roberto Felício.

O governador José Serra acatou reivindicações de várias entidades de servidores e autorizou o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Barros Munhoz, a modificar o texto do PLC 30/05, que altera a previdência estadual, adequando-a à legislação federal. Munhoz foi incumbido de incluir os servidores ativos e inativos regidos pela Lei 500 no regime próprio de previdência a ser gerido pela SPPrev.

A decisão foi comunicada pelo governador no final da tarde de sexta-feira, 27/4, após uma semana de intensa movimentação do funcionalismo na defesa de seus interesses. Na quarta-feira, 25/4, as entidades representativas haviam mobilizado milhares de pessoas para participar de uma audiência pública no prédio da Assembléia com os 94 deputados estaduais. No dia seguinte, representantes de cerca de 30 entidades reuniram-se com o líder do governo, Barros Munhoz, o líder da bancada do PSDB, Mauro Bragato e o deputado petista Roberto Felício para avançar nas negociações. "Tudo é possível de ser negociado. E deu certo antes mesmo da próxima rodada de negociação que estava marcada para a semana que vem", comemorou Munhoz.

Inclusão dos servidores da Lei 500

O Estado de São Paulo possui hoje mais de 200 mil servidores regidos pela Lei 500/74, dos quais, cerca de 180 mil em atividade. Muitos deles estão no serviço público há mais de 20 anos, sem ter garantidas as mesmas condições de aposentadoria que os funcionários concursados possuem. Quando o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, for aprovado, esta situação será corrigida. "Esses funcionários têm boa parte da responsabilidade pelo funcionamento do Estado. Seria injusto e absurdo discriminá-los dos outros colegas por um detalhe jurídico que não resiste a uma análise atenta", comentou o líder do governo.

Além dessa modificação no texto original do PLC, outras foram determinadas pelo governador José Serra beneficiando o funcionalismo público estadual. A paridade de representação no Conselho de Administração da SPPrev; o ato de concessão da aposentadoria pelo poder ou instituição que não apenas o Executivo; a não extinção da Caixa Beneficente da Polícia Militar; a garantia do pagamento das dívidas do Estado e cobertura de todas as diferenças que porventura existam entre o valor dos benefícios e o da arrecadação da SPPrev são alguns exemplos. "Tudo isso será mais bem definido e explicitado, de forma indubitável, na emenda definitiva do projeto original", observou Barros Munhoz.

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