Nesta quinta-feira, 11/11, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou reunião para deliberar sobre as emendas coletivas da comissão a serem apresentadas ao PL 711/2010, que trata do Orçamento do Estado de São Paulo para o exercício de 2011. Foram apresentadas e aprovadas 117 emendas, sendo que destas apenas nove não são oriundas das audiências públicas realizadas no Estado. A importância da realização das audiências públicas foi destacada pelos deputados presentes à reunião. "Num país de raiz autoritária, com Poder Executivo forte, é necessário que tanto a população como os próprios deputados acreditem nas audiências públicas, que permitem que o orçamento seja dividido de forma mais equilibrada", afirmou o presidente Mauro Bragato (PSDB). Vitor Sapienza (PPS) disse que cada região sabe de suas prioridades e, por isso, é necessário ampliar a possibilidade de participação, apesar dos limites do orçamento. O deputado ainda propôs a elaboração de cadernos a serem distribuídos nas regiões administrativas com as emendas apresentadas, o que foi deferido pelo presidente Mauro Bragato. Adriano Diogo (PT) destacou a importância de realização de audiência pública na zona leste da capital. Ele mostrou-se preocupado também com a inclusão dessas emendas na redação final, a ser feita pelo relator do Orçamento. Enio Tatto (PT) falou que as audiências públicas são irreversíveis, mas têm de ser mais participativas. Ele sugeriu que antes da elaborção da versão final do Orçamento fosse feita uma reunião com o relator para discussão das emendas. O presidente Mauro Bragato acatou a ideia. Emendas Foram realizadas audiências públicas em regiões administrativas e também de governo do Estado, nos meses de maio e junho de 2010, que geraram 109 emendas coletivas apresentadas pela CFO ao PL 711/2010. Foram protocoladas ainda oito emendas específicas, destinadas ao Iamspe, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Itesp, Polícia Técnico-Científica, Ministério Público e para a construção de fóruns. Para a região de Araçatuba, a CFO apresentou sete emendas, que incluem a implantação de Fatec em Penápolis e recursos para as santas casas e para estradas vicinais. Para Assis, foram três emendas, sendo a de maior valor para ampliação dos sistemas de água e esgotos. Verbas para melhoria de estradas estão entre as seis propostas para a região de Bauru, incluindo uma para a modernização do aeroporto daquela cidade. A região de Campinas foi contemplada por oito emendas, com destaque para a construção de habitações para a população de baixa renda e obras viárias. A duplicação de trecho da rodovia Assis Chateaubriand está entre as três emendas para a região de Barretos. Franca também tem três emendas, entre elas uma para a construção de novo fórum em São Joaquim da Barra. O Hospital Regional de Itapetininga receberá investimentos em uma das três emendas apresentadas para aquela região. Com três emendas cada, a região de Limeira poderá receber mais verbas para as polícias Civil e Militar, e a de Marília para construção de passagem (sobre rodovia) que ligará diversos bairros daquela cidade. A região de Ourinhos, com três emendas, tem contemplada a construção de hospital regional. Também três emendas foram protocoladas para a região de Piracicaba, que incluem ações nas áreas de meio ambiente e tratamento de esgoto. A regularização fundiária é tema de uma das quatro emendas apresentadas para a região de Presidente Prudente. Esse também é um dos assuntos contemplados em uma das sete emendas para a região de Registro. Rio Claro, com duas emendas, terá mais recursos para seu hospital regional. Para a região de Ribeirão Preto, uma das três emendas irá para a área de segurança pública. Santos, com cinco emendas, poderá receber recursos para implantação de aeroporto regional. As cinco emendas apresentadas para a região de São Carlos incluem verbas para modernização do aeroporto e para a Santa Casa da cidade. São José do Rio Preto e região tiveram quatro emendas apresentadas, dentre as quais para a canalização de córregos e duplicação de rodovia. Recursos para hospital e para duplicação de rodovias são temas de duas das cinco emendas apresentadas para a região de Sorocaba. Verbas para construção de casas estão entre as cinco emendas para a região de Taubaté. Grande São Paulo A cidade de São Paulo recebeu no total nove emendas da CFO, que incluem a construção de hospital em Parelheiros e verbas para o combate a enchentes e para o Metrô na região leste. Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, recebeu seis emendas, dentre as quais uma para a ampliação de seu hospital geral. Osasco, com cinco emendas apresentadas, poderá ter construção de habitações e a implantação de centro de oncologia. Das quatro emendas para São Bernardo do Campo, duas são para a manutenção de piscinões e reurbanização. Essas 117 emendas da CFO serão anexadas às demais emendas de comissões e de parlamentares apresentadas ao PL 711/2010. O relator da matéria, ainda a ser indicado, irá analisar todas as emendas, que poderão ser incluídas ou não à peça orçamentária, que deverá ser discutida e votada em plenário até o final de 2010.