Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

Em reunião com o deputado Hamilton Pereira (PT) na manhã desta quarta-feira, 3/3, o Procurador do Trabalho, João Batista Martins César, informou que Sorocaba está entre as cidades com previsão para instalação de subsedes da Procuradoria do Trabalho da 15a Região (PRT15).

A subsede de Sorocaba está entre os 100 novos ofícios que serão instalados no Brasil, conforme determina a Lei nº 10.771, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de novembro do ano passado. A Lei também cria 300 novos cargos para procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo João Batista, as cidades que deverão receber os ofícios foram determinadas pelo MPT. Na área de atuação da PRT15, além de Sorocaba e Bauru, que já têm uma subsede instalada, também serão contempladas as cidades de São José dos Campos, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Araçatuba e São José do Rio Preto, cada uma com quatro procuradores.

Concurso

A organização de concursos públicos para o preenchimento das 300 novas vagas para procuradores já teve início e, segundo João Batista, o primeiro deverá acontecer dentro de aproximadamente seis meses. "O primeiro concurso será realizado com o objetivo de contratar em torno de 50 Procuradores e, assim por diante, até que se complete todo o quadro", explicou Batista.

Quanto à prioridade de instalação, o Procurador informou que dependerá da estrutura disponibilizada pelo Município ao Ministério Público. "A Prefeitura de Ribeirão Preto, por exemplo, já disponibilizou, desde já, tanto a estrutura física como de servidores", explicou Batista.

Hamilton Pereira, que desde julho de 2001 tem atuado juntamente com o movimento sindical de Sorocaba e Região pela instalação de uma subsede em Sorocaba, se prontificou a articular um espaço com o Governo Federal para abrigar o ofício na cidade. Em outras ocasiões, o parlamentar buscou soluções junto à Prefeitura e ao Tribunal de Justiça, porém não obteve sucesso. "A aprovação desta Lei Federal é um avanço muito importante e não podemos perder esta oportunidade", afirmou Hamilton.

Salto

Representantes do Movimento Sindical da Estância Turística de Salto participaram da audiência e reivindicaram que a cidade possa se remeter a Sorocaba e não a Campinas, como ocorre atualmente, quando da instalação da subsede. Segundo os sindicalistas, a Procuradoria do Trabalho é o único órgão que os remete a Campinas. "Todo o restante recorre à cidade de Sorocaba", explicou Juvenil Cirelli, que é assessor de Hamilton Pereira e reside em Salto.

Segundo o Procurador, a transferência é possível e o pedido será oficializado por escrito pelo deputado Hamilton. O MPT tem concentrado suas ações na erradicação do trabalho escravo e da exploração infantil no trabalho, no combate às fraudes nas relações de trabalho, na defesa do meio ambiente no trabalho, no combate às irregularidades nas contratações da administração pública, na promoção da igualdade de oportunidades e no fim da discriminação no trabalho.



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