DA REDAÇÃO

O secretário dos Transportes, Michael Paul Zeitlin, compareceu nesta quarta-feira, 29/8, à Assembléia Legislativa para prestar esclarecimentos acerca do aditamento de verbas solicitado pelo governo do Estado para as obras do Rodoanel Mário Covas. Na abertura da reunião conjunta da Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado Rodrigo Garcia (PFL), de Serviços e Obras Públicas, presidida pelo deputado Antonio Mentor (PT), e de Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Claury Alves da Silva (PTB), o secretário discorreu sobre o cronograma da obra, o procedimento licitatório, os reassentamentos de favelados e as desapropriações e indenizações em curso.

Vários pontos polêmicos animaram a pauta de discussões. Um deles, verdadeira "aberração técnica e contratual", no entender da deputada Edna Macedo (PTB), é o termo aditivo ao contrato, que eleva em quase 70% o custo do rodoanel. A elevação do custo, segundo o secretário dos Transportes, se deve ao número de imprevistos deparados no curso das obras. Entre eles, figurariam o aumento do comprimento dos túneis, a descoberta de dois lixões clandestinos, em Cotia e Osasco, a existência de material brejoso em volume superior ao previsto, ampliando a extensão do transporte, e a modificação do trajeto original, por respeito à legislação ambiental.

Tais "fatos supervenientes", continuou Michael Zeitlin, obrigaram a recalcular o custo do projeto básico. Do mesmo modo, o cumprimento de decisões judiciais acerca das indenizações por desapropriação, determinando a desapropriação de terrenos remanescentes, veio também a onerar o projeto original do rodoanel.

/N+/Desapropriações./N-/ O secretário estadual dos Transportes foi indagado também sobre as diferenças significativas no valor por metro quadrado das desapropriações, as multas que a Autoban aplica contra o erário público e os pedágios que a concessionária tem implantado no Interior, como em Vinhedo e Nova Odessa, além do desencontro de informações entre a Secretaria de Transportes e a Desenvolvimento Rodoviário S. A. (Dersa). Zeitlin garantiu que, em caso de denúncia consistente em relação a qualquer uma das desapropriações em curso, "a Secretaria providenciará a necessária investigação".

No debate que se seguiu, o deputado petista Emídio de Souza questionou o secretário sobre o número exato de processos de desapropriação existentes até agora. Segundo o parlamentar, Zeitlin teria afirmado que esse número é de 259, enquanto resposta da Dersa a requerimento de informações formulada por ele reconhece a existência de 400 processos. Souza também citou estudo técnico da Dersa, segundo o qual o projeto básico das obras, por ter sido elaborado em apenas quatro meses, teria apresentado dados insuficientes.

Para o deputado Pedro Mori (PDT), o aditamento seria admissível se não ultrapassasse os 40% do valor inicial estipulado. Em resposta, o deputado Vanderlei Macris (PSDB) afirmou que, na maioria dos itens do contrato, o aditamento não ultrapassa esse percentual . "O aditivo não supera os R$ 600 milhões previstos no orçamento inicial", declarou o secretário.

/N+/Falha grave./N-/ Carlinhos Almeida, líder da bancada do PT na Casa, perguntou se os "fatos supervenientes" citados por Zeitlin não revelam falha grave no processo de licitação. O secretário respondeu que as mudanças no valor do contrato são relativas, exclusivamente, ao crescimento do volume de trabalho "causados por imprevistos de todo tipo". Zeitlin reconheceu que o governo poderia ter estudado melhor o problema dos brejosos, mas, afirmou ele, "o governador Mário Covas, quando do início do processo, entendeu que ou se fazia o rodoanel naquele momento ou não se faria mais". O deputado José Zico Prado, também do PT, reafirmou a tese do partido de que a secretaria deveria ter sido mais rigorosa na análise do projeto básico e na elaboração do projeto executivo.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS) também reforçou a necessidade de se dispor de um projeto executivo bem estruturado antes do início de uma obra pública deste porte. O parlamentar questionou o secretário quanto a uma possível apropriação pelo Estado de parte da receita adicional que provavelmente as concessionárias obterão com o aumento do tráfego nas rodovias a partir da implantação do rodoanel. Segundo Zeitlin, a maioria das empresas tem se queixado de um movimento inferior ao previsto nos contratos de concessão. "Como não recebem a mais por conta do pouco tráfego, não é justo que paguem a mais quando o movimento crescer", declarou o secretário.