DA ASSESSORIAA Lei de Banimento do Amianto, do deputado estadual do PT Roberto Gouveia, sancionada em 2001, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal desde maio de 2002, quando entraria em vigor a proibição de uso do produto pela industria automobilística. "A aplicação da lei seria fundamental para banir o amianto do Brasil, pois o Estado representa 40% do mercado consumidor brasileiro. A liminar representa um retrocesso em nossa luta", lamenta Gouveia. O deputado Gouveia sustenta que, com o lobby da indústria extratora de amianto e das empresas que não investiram para enquadrar-se na lei, o STF concedeu liminar suspendendo os efeitos legais até o julgamento do mérito da ação. "Não nos surpreende a suspensão da lei, pois é rotina tucana descumprir as leis que fortalecem a saúde pública, como a Política Estadual de Medicamentos", afirma Roberto Gouveia.