Sem taxa e sem tarifa

José Dílson (PDT) leu matéria publicada em jornal de grande circulação, que dá conta de acordo entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e as montadoras Volkswagen e Ford para a adoção de conta bancária com isenção total de tarifas e taxas para os trabalhadores metalúrgicos. Além destes, também trabalhadores da categoria em Curitiba (PR), Taubaté (SP) e Camaçari (BA) obtiveram acordos semelhantes com grandes sistemas bancários como o Unibanco, o Bradesco e o Banco do Brasil. Segundo o deputado, o que ocorria é que, para manter a conta-salário, os bancos acabam exigindo do trabalhador que tivesse aberta uma conta corrente, para movimentação. O acordo beneficia milhares de trabalhadores que, com isenção de taxas, têm cerca de 1% de acréscimo a seus salários. "Venho pedir isonomia para os demais trabalhadores e funcionários, com base no que diz a Constituição do Brasil", disse ele.

100 anos

Diante do centenário da Polícia Civil de São Paulo, celebrado nesta quinta-feira, 21 de abril, feriado de Tiradentes, Romeu Tuma (PMDB) defendeu a aprovação de projeto de lei de 1995 que dispõe sobre a isonomia salarial da carreira de delegado de polícia e de procurador do Estado, que, segundo o deputado, está pronto para ser votado. Tuma propõe que, sendo a carreira policial considerada "típica de Estado", o teto salarial da categoria não seja vinculado ao teto salarial paulista, hoje representado pelo vencimento do governador, mas ao teto salarial das carreiras judiciárias. "Precisamos proporcionar ao policial melhor condição salarial", disse ele.

Salvando vidas

O início da vacinação da população idosa de São Paulo contra a gripe, na próxima segunda-feira, 25/4, é motivo de comemoração para o deputado Milton Flávio (PSDB). Médico, foi de sua autoria a lei estadual que instituiu o programa de vacinação. Segundo ele, a vacinação tem grande eficiência e proporcionou considerável redução de mortes de maiores de 60 anos por complicações respiratórias. "Se vacinarmos 15 mil pessoas por ano, salvamos 15 mil vidas", afirmou.

Não serve para nada

Conte Lopes (PP) criticou a entrevista concedida pelo secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, ao jornal francês Le Monde, na qual declarou ser a polícia brasileira ao mesmo tempo violenta e ineficaz. "Eu acho que é a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos que não serve para nada", revidou. O deputado rebateu também a acusação de que as polícias brasileiras matavam diariamente sete pessoas, em sua maioria jovens negros. Para isso enumerou sua participação no sepultamento de vários policiais que foram mortos em decorrência do exercício de suas funções. "Eu mesmo arrisquei incontáveis vezes a minha vida para defender a de outros, e não admito ser chamado de assassino".

Ainda outro ano

Palmiro Mennucci (PPS) anunciou em plenário o envio de moção ao Senado Federal pedindo celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 227/04, cujo texto, de iniciativa do próprio Senado, reduz os impactos da reforma previdenciária. "A proposta demorou um ano tramitando na Câmara dos Deputados e, como recebeu emendas, terá de ser novamente aprovada na Casa iniciadora. Como milhares de funcionários públicos estão apenas aguardando a promulgação da emenda para dar entrada em seus pedidos de aposentadoria, não é correto deixá-los esperando ainda outro ano", considerou.

25 anos do PT

O petista Sebastião Almeida anunciou o Festival de Cultura e Arte que a Secretaria Estadual de Juventude do PT promoverá entre os dias 21 e 23 de abril na Vila de Paranapiacaba para comemorar os 25 anos de fundação do partido. "O evento será um espaço para debates e reflexões sobre a juventude, a arte, a cultura e os 25 anos do PT, com apresentações musicais, intervenções visuais, painéis, oficinas, debates políticos, fotografia", relatou. Almeida comentou ainda o esforço que o município de Santo André tem feito no sentido de preservar o patrimônio natural e histórico da vila ferroviária, fomentando seu potencial turístico.

Caro e demorado

Donisete Braga (PT) falou sobre dois projetos de sua autoria em benefício da juventude. Um deles, já sancionado pelo governador, é o Programa Jovem Universitário, Educação com Trabalho, que consiste em oferecer oportunidade de acesso ao ensino superior e estágio na área cursada aos estudantes aprovados em processo seletivo para ingresso em curso superior. "As empresas que aderissem ao programa ofereceriam vagas para estagiários, comprometendo-se a financiar seus estudos. Infelizmente, o programa não está sendo implantado por falta de regulamentação da lei pelo Poder Executivo", lamentou. Outro projeto de Donisete Braga limitaria o preço cobrado pela expedição do diploma de curso superior ao valor praticado pela USP, algo em torno de R$ 55. "Além de caros, os diplomas das universidades privadas chega a demorar um ano para ser emitidos, o que dificulta o ingresso dos recém formados no mercado de trabalho".

Pega ou não pega?

Comentando a exposição de Donisete Braga, Milton Flávio (PSDB) considerou haver as leis que pegam e as que não pegam. Para ilustrar o primeiro exemplo, o deputado citou o programa de prevenção ao câncer de próstata que, por diagnosticar a doença precocemente, garantiu índices de até 99% de cura. Outro programa citado por Milton Flávio foi o da Educação no Leito, que permite a continuidade dos estudos às crianças internadas por longo período, de forma a permitir que não percam o ano letivo. "Este programa foi implantado no hospital do servidor, mas tem de ser estendido a outros hospitais públicos".



Saúde na escola

O deputado Palmiro Mennucci (PPS) comentou que as reformas educativas ocorridas no Brasil nos últimos anos estão inseridas nas transformações de natureza política, econômica e da organização do trabalho em âmbito internacional. Mennucci referiu-se ainda à sua proposta, encaminhada ao governador, de um programa de promoção da saúde e prevenção de doenças nas escolas públicas. Segundo o parlamentar, muitas doenças são adquiridas na fase infanto-juvenil. Entretanto, as escolas hoje não possuem estrutura para a prestação de atendimento médico aos alunos. Para minimizar essa deficiência, o deputado sugere a criação de um programa, atrelado ao Família na Escola, de orientação médica aos alunos da rede pública. A idéia é promover palestras de médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais para a comunidade escolar. Temas como gravidez precoce e planejamento familiar deveriam estar no escopo do projeto.

Cooperativismo

Arnaldo Jardim (PPS) falou sobre ato realizado pela Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo na Assembléia Legislativa na semana passada. Jardim disse que a frente, constituída já há alguns anos, foi reativada no ano passado para estimular a reflexão sobre o cooperativismo, além de desenvolver a elaboração legislativa sobre o assunto. O deputado informou que apresentou aos 94 deputados da Casa um projeto de lei sobre o assunto para ser analisado. "Nossa intenção é apresentar o PL na próxima quarta-feira, 27/4, com a subscrição de todos os parlamentares".Jardim elucidou alguns pontos do projeto referentes ao apoio técnico, às regras de gestão, ao estímulo à participação e á inclusão do tema no currículo escolar. A proposta inclui ainda a indicação de um representante do cooperativismo na Junta Comercial e o acesso das cooperativas aos processos de licitações promovidos pelo poder público.

Sob nova direção

A nova direção da Casa recebeu elogios do deputado Mário Reali (PT), que destacou o fortalecimento das comissões como um dos aspectos mais sensíveis. Ele referiu-se ao fato de a Comissão de Constituição e Justiça ter decidido dar andamento a vários projetos que estavam parados. Apontou, particularmente, o projeto que trata da região da Guarapiranga e a Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo 180 da Constituição do Estado, possibilitando assim que os executivos municipais alterem a finalidade de áreas públicas com vistas à regularização fundiária de várias ocupações e loteamentos em diversas cidades. Reali também disse haver grande expectativa para que a Comissão de Finanças e Orçamento inove o processo de discussão da LDO e da Lei Orçamentária do Estado. O parlamentar espera as audiências públicas possibilitem ampla discussão dessa matérias com a sociedade.