DA REDAÇÃO

O governador do Estado eleito no último dia 27 assumirá o mandato no dia 1º de janeiro de 2003, enquanto os deputados estaduais eleitos para o próxima legislatura tomarão posse 75 dias depois, em 15 de março. Segundo o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Walter Feldman, esse descompasso entre as agendas dos poderes Executivo e Legislativo abre margem para um período de instabilidade.

Em entrevista concedida à TV Record, na tarde desta quarta-feira, 6/11, Feldman disse que a prática é ruim, pois o governador iniciará suas atividades com um ritmo que não poderá ser acompanhado pela Assembléia, ainda envolvida na transição. Isto implica dificuldades para a aprovação de projetos do novo governo e de interesse da população. Em sua avaliação, os deputados que não foram reeleitos não terão o "elan" para votar propostas importantes nos 45 dias finais de seus mandatos.

Feldman destaca que haverá três momentos no processo de mudança para a nova legislatura. Dia 18 de dezembro próximo, os deputados estaduais eleitos serão diplomados. Em 1° de fevereiro, os deputados estaduais eleitos para a Câmara Federal deixam suas cadeiras na Assembléia para tomar posse em Brasília e serão substituídos pelos suplentes. E somente em 15 de março os deputados da nova legislatura serão empossados. "O grande problema é que o parlamento deveria ter nesse período um comportamento uniforme, de maneira que o governador pudesse estabelecer desde o início de seu mandato uma relação estável com a Assembléia."

O presidente destaca que os prejuízos das substituições no final das legislaturas são de ordem estritamente política e administrativa, já que do ponto de vista orçamentário não há gastos adicionais.

A Constituição do Estado de São Paulo define em seu artigo 9°, parágrafo 2°, que, no primeiro ano da legislatura, a Assembléia Legislativa reunir-se-á, em sessões preparatórias, a partir de 15 de março, para a posse de seus membros e eleição da Mesa.

Quando foi promulgada a Constituição Estadual, em 1989, a legislatura iniciava-se e encerrava-se em 15 de março. Antecipado o acontecimento para 1° de janeiro, houve uma redução do mandato dos deputados da legislatura 1991/1994. A questão foi ajuizada pela Procuradoria Geral da República, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, e o Supremo Tribunal Federal concedeu medida liminar suspendendo a vigência dos dispositivos que definiam a nova data de posse. Em conseqüência, foi promulgada a Emenda Constitucional n° 3, de 11/11/96, restabelecendo o início e término da legislatura em 15 de março.

Mudança das regras

As possibilidades de alterar a lei e uniformizar as datas de posse dos dois poderes não estão nos horizontes imediatos. Segundo Feldman, mudanças neste momento poderiam acarretar processos na Justiça, por parte dos deputados que têm direito constitucional de exercer quatro anos de mandato. Assim, a hipótese de alterar a data depende de um acordo que prepare as mudanças para os próximos mandatos, de modo que a decisão não sofra a interferência de interesses diretos dos parlamentares em exercício de seus mandatos.

Já a hipótese de o governador adiar por alguns dias sua posse poderia ser acertada por meio de um "acordo doméstico", uma vez que Geraldo Alckmin já está no exercício do cargo e não haverá transmissão de cargo a outro.

Feldman deve assumir governo pela segunda vez

O governador Geraldo Alckmin, no próximo sábado dia 9/11, deve afastar-se por cinco dias da condução do Governo do Estado por motivo de viagem. O presidente da Assembléia, Walter Feldman, substituirá o governador. Será a segunda vez que Feldman assumirá o cargo em caráter de substituição: a primeira foi em novembro do ano passado. Também será a décima vez na história do Poder Legislativo paulista que seu presidente assumirá o cargo de governador interino do Estado.